VIVA A LUTA DO POVO DE HONDURAS!

“Honduras é um pequeno país capitalista atrasado de apenas 112.492 km2. De seus quase 10 milhões de habitantes, 945.000 residem nos Estados Unidos, 90.000 na Espanha e dezenas de milhares no México. Aproximadamente 300.000 fugiram para a América do Norte em 2019 e as caravanas se multiplicaram ao longo dos anos. Seu principais potenciais são:  extrativismo, agricultura, pecuária e mineração, assim como sua água doce e sua biodiversidade. Possui uma posição geográfica privilegiada com costas em ambos os oceanos, extensa fronteira terrestre com três países e fronteiras marítimas a poucos quilômetros das ilhas do Caribe”. (Tomás Andino, em “Minuta sobre Honduras” de 11 de junho de 2020).

Junto com El Salvador, Guatemala, Nicarágua, Panamá, Costa Rica, Belize, eles formam a América Central, subcontinente localizado entre as Américas do Sul e do Norte, e daí seu nome.

Um punhado de capitalistas concentra riqueza. A grande maioria passa fome.

O camarada Tomás Andino, dirigente revolucionário hondurenho, relata que a pobreza atinge 65% da população e a pobreza extrema chega a 40%. Ao mesmo tempo, a riqueza está concentrada em um punhado de capitalistas nativos e estrangeiros.

Os laços estreitos entre o poder presidencial, a liderança político-militar e os capitalistas, com o tráfico de drogas, tráfico de pessoas, gangues criminosas, pistoleiros e corrupção, são visíveis para todo mundo. Eles nem mesmo escondem isso. Para dar um exemplo: em 2015, o filho do ex-presidente Porfirio Lobo (2010-2014) foi preso pela DEA (departamento anti-drogas dos EUA) por tráfico de drogas, e, atualmente, Tony Hernández, irmão do atual presidente (JOH), está sendo julgado na cidade de Nova York sob a mesma acusação criminal.

Honduras é um dos países com os maiores índices de criminalidade do mundo. Centenas de ativistas, homens e mulheres de cidades, bairros, comunidades e campos são mortos a cada ano. Devemos acrescentar a base militar dos Estados Unidos instalada em Honduras “temporariamente” desde 1982, porque supostamente a Constituição proíbe sua presença permanente. Ocupa 24.878 metros quadrados que teriam um valor de 207,2 milhões de dólares.

E como dizem os jornalistas Diego Pérez e María García (differentlactitudes.net), “sua presença não é apenas militar, mas também de caráter político”. Por exemplo, há suspeita de sua participação direta na destituição do presidente Zelaya em 2009.

Uma burguesia necrófaga e rendida.

A burguesia hondurenha e as multinacionais gozam de enormes privilégios fiscais e regulamentações trabalhistas para explorar em excesso seus trabalhadores e recursos naturais com total impunidade. Por exemplo, a legislação de Zonas Francas confere o status de Zona Franca aos territórios onde as empresas estão estabelecidas, obtendo isenções de impostos municipais, livre de imposto de renda e de importação para importar máquinas, matérias-primas, suprimentos e muito mais. (www.marcahonduras.hn). O setor de turismo goza de isenção de impostos por 15 anos. Sem falar nas operações de mineração que são ilhas de poderes sem nenhum tipo de controle estatal.

O tesouro hondurenho deixa de receber centenas de bilhões de dólares, o que bem poderia servir para aliviar os problemas sofridos pela grande maioria do país. Com razão, o economista Rodulio Perdomo informou que a arrecadação tributária caiu 40% e que, portanto, haverá aumento da dívida pública. (Processo digital, 27 de agosto de 2020). No ano passado a dívida total, pública e privada, registrou saldo de 10,719 bilhões de dólares. Mais de 262 bilhões de lempiras – moeda hondurenha -. (Relatório do Banco Central de Honduras, agosto de 2020).

Da pouca receita cobrada em impostos em Honduras, grande parte vai para os bolsos de funcionários do governo, militares e da presidência. A Missão de Apoio Contra a Corrupção e a Impunidade em Honduras -MACCIH- revelou 12 casos de corrupção, denunciando que a cada ano mais de 2 milhões de dólares são roubados por corruptos no empobrecido país. Assim, os capitalistas roubam mediante privilégios e evasão fiscal; e os funcionários, congressistas, militares e governo ficam encarregados de “fazer a festa” com o resto dos recursos.

As grandes massas de trabalhadores ficam sem nada. Apenas com o sofrimento que entra em suas casas, sendo forçados a organizar caravanas para fugir aos Estados Unidos. Outros se organizam e lutam para não morrer de fome.

A repressão

Quando as mobilizações vão para as ruas, então o aparato militar e policial entra em ação para reprimir e impedir que se espalhem. Quem financia, arma e prepara as organizações repressivas é o governo norte-americano, para que se posicionem a favor de seus planos contrarrevolucionários em Honduras, no marco de sua estratégia de controle regional. Naturalmente, de comum acordo com o governo e demais setores políticos que se colocam à sua disposição. E como diria Nahuel Moreno, revolucionário trotskista que morreu em 1987, “A estratégia contra-revolucionária do imperialismo norte-americano na América Central tem, portanto, uma clara prioridade: em primeiro lugar, impedir que o processo objetivo da revolução em toda a região se transforme em um processo consciente” (América Central: Seis países, uma nacionalidade, uma revolução).

O governo de José Orlando Hernández -JOH-.

É claro que o atual presidente e o governo que lidera são frutos da destituição do ex-presidente Zelaya ocorrida em 2009. Os militares o retiraram do poder, o colocaram em um avião e o enviaram para a Costa Rica. Imediatamente, o Congresso se reuniu em sessão extraordinária e nomeou Roberto Micheletti como presidente de fato, com o compromisso de organizar as próximas eleições nacionais. Zelayistas e setores da oposição criaram a Frente de Resistência Nacional, que organizou fortes mobilizações contra o golpe, exigindo a reintegração de Zelaya no governo.

Em 29 de novembro do mesmo ano, após um longo processo de negociações entre setores do poder, dentro e fora de Honduras, a comédia eleitoral foi mantida sob controle militar e policial sem observadores estrangeiros. Supostamente, Porfirio Lobo, um velho político e empresário agrícola, saiu vitorioso. Os integrantes da Frente de Resistência Nacional convocaram o Boicote Eleitoral de forma pacífica por meio de um “toque de recolher popular”, tirando os lutadores e as lutadoras das ruas e paralisando suas iniciativas.

Como é costume nesses casos, as negociações sobre a legitimidade do novo governo suplantaram as lutas nas ruas e veio o desastre. OEA, ONU, União Europeia, EUA e outros aparatos contrarrevolucionários entram em cena, levando Zelaya e seus seguidores a concordar com a proposta do então presidente dominicano Leonel Fernández e de Porfirio Lobo, presidente de Honduras, para que Zelaya e seus parentes retornem a Santo Domingo, capital da República Dominicana, sem obstáculos.

“É neste processo que Zelaya desempenhou um papel central após seu retorno do exílio à República Dominicana sob o Acordo de Cartagena; um acordo de rendição das bandeiras tradicionais da Resistência Popular (as mais importantes foram o reconhecimento tácito do governo golpista e a renúncia da Assembleia Constituinte) em troca de seu retorno a Honduras para tirar as massas das ruas e leva-las ao terreno estéril das eleições, através de um partido político (…). À sombra desse acordo, o regime impôs derrotas muito importantes aos setores que mais se mobilizaram contra o golpe (professores, sindicatos, camponeses, estudantes), abandonados pelo zelayismo à própria sorte. (…) Devido a esta derrota, ocorreu um refluxo de lutas que durou 4 anos, de 2011 a 2015, durante o qual a luta social contra o regime golpista foi desviada para o campo eleitoral através da conversão da Resistência Popular em um partido político (o LIVRE). Desta forma, a situação revolucionária foi encerrada. ” É assim que o camarada Andino conclui o balanço desse processo.

No interior do regime e do governo liderado por Porfirio Lobo, foi tecida uma figura que preparava o palco do Congresso Nacional para a candidatura presidencial em 2014: Juan Orlando Hernández, que, de fato, por meio de artimanhas legais, conseguiu conquistar a presidência neste ano. No seu primeiro mandato, houve modificações no Código Penal, no sistema de segurança social através da aprovação de leis de espionagem, limitando as liberdades políticas e democráticas e garantindo a impunidade da polícia militar e da elite política corrupta, além de renovar o compromisso com a continuidade da base militar dos Estados Unidos em território hondurenho.

E como o diabo é capaz de citar a Bíblia para conseguir o que busca, este homem, assim que se tornou presidente, fez um discurso na Plaza de la Revolución de Nicaragua por ocasião do aniversário da revolução sandinista. Ele também abriu relações com Cuba e Palestina, e se aproximou do Brasil no tempo do governo Dilma, para limpar sua imagem de direita e ganhar o apoio dos governos que se dizem de esquerda.

Mesmo com essa aparência progressiva, as condições objetivas de pobreza, a corrupção e a criminalidade continuaram de forma ascendente em Honduras, provocando enormes mobilizações contra ele e sua odiada camarilha. E, como na Guatemala as massas em condições semelhantes acabavam de derrubar o governo de Otto Pérez, JOH não queria se ver na mesma situação.

Nesse momento, ele não se atreveu a reprimir as mobilizações como vinha fazendo. Infelizmente, as massas também não foram capazes de acabar com seu governo. Nessas altas e baixas que ocorrem no decorrer da luta entre as classes e setores de classes, JOH foi reeleito com todos os recursos do Estado, o apoio de setores importantes da burguesia e a capitulação de algumas direções políticas.

Novamente, as massas hondurenhas não param de lutar. Embora JOH acuse as mobilizações de “perversas e imorais”, teve que revogar os decretos 026-2018 e 005-2019 relativos ao setor saúde; e 027-2018 e 008-2019 na área educacional. Os decretos tentavam privatizar ambos os serviços e, a partir daí, criar as condições para fazer o mesmo com outros serviços vitais como energia, água potável, comunicações, etc.

Este processo demonstrou que o controle que o governo JOH exerce sobre os mais importantes aparatos repressivos do Estado não vale nada quando o movimento de massa ganha as ruas. Por enquanto, a única coisa que tem a seu favor é a falta de uma direção revolucionária para liderar essas mobilizações heroicas que seguem ocorrendo contra o governo JOH e o odioso regime político em que está instalado.

Localizar a crise em Honduras em um contexto mais geral.

Há setores da autodenominada esquerda socialista que perdem de vista a necessidade de integrar na análise da luta de classes, neste caso em Honduras, a situação da região e como ela se reflete, de maneira desigual e combinada, em cada uma das nações que compõem a América Central.

A América Central faz parte da crise que vive o continente americano e o mundo capitalista. Em relação às lutas, na vanguarda estão Honduras e Guatemala. A Costa Rica vem entrando em cena, seguida por El Salvador, enquanto o Panamá ficaria na retaguarda, e não por muito tempo.

Levando em conta essa realidade, é mais do que necessário desenvolver uma proposta de programa que integre na mesma direção as lutas de cada povo com os demais. Ou seja, que vá além da solidariedade e se enquadre em um contexto mais estratégico.

As massas hondurenhas podem derrubar JOH e estamos confiantes de que o farão. Será um grande triunfo. Mas sem clareza sobre o programa e a política, outro burguês se sentará na cadeira presidencial para fazer o mesmo que seu antecessor. As grandes tarefas em Honduras, na atualidade, dizem respeito à elaboração do programa e da política.

Não podemos errar na caracterização do governo JOH e do regime político que o sustenta. Algumas lideranças de esquerda estão tão acostumadas ao exercício político no âmbito da democracia burguesa parlamentar, que quando um governo prioriza a repressão ao movimento operário e setores em luta, ou tenta mudar algumas instituições do regime, recebe a caracterização de “ditadura”, com estes mesmos setores propondo soluções políticas em aliança com outros setores da burguesia de oposição.

Eles não levam em conta que nesta época histórica de crise capitalista, muitos dos governos burgueses, incluindo os “populistas”, distorcem as Constituições e outras normas jurídico-políticas para se perpetuar no poder junto com sua camarilha, mas dentro do quadro da máquina democrática burguesa. É uma tendência que se expressa na grande maioria dos governos do continente, especialmente nos países semicoloniais, onde a forma neoliberal de dominação democrática burguesa se exauriu.

Alguns destes governos não podem impor os seus planos, sobretudo o da reeleição presidencial, devido à falta de consenso entre a elite política, o imperialismo e as direções traidoras. Mas, basicamente, por causa da oposição do movimento de massas que os coloca como responsáveis ​​por seus problemas.

Esses governos morrem tentando. Não sem antes criar uma crise nos partidos do sistema, chegando até a divisão ou recomposição dos grupos que os administram. Além disso, eles não querem encerrar o mandato presidencial, sem chegar a pactos políticos com outros setores burgueses para garantir a impunidade e aplicar uma política de “anistia e esquecimento” de qualquer crime. Acordos que, muitas vezes, são negociados com o apoio de lideranças operárias e políticas contrarrevolucionárias.

Em alguns países do continente, os governos que sucedem às “ditaduras” contam com o apoio de setores que se dizem de esquerda, negociando a distribuição de cargos e ministérios por meio de Frentes Populares, cuja função é levar a classe trabalhadora e demais oprimido a confiar na “mudança”.

Não perder de vista as tarefas estratégicas. Pela Federação Centro-americana de Repúblicas Socialistas.

Em outras palavras, devemos desenvolver uma luta permanente pela construção de uma direção revolucionária nacional e internacional que assuma a tarefa de construção partidária nacional e internacional. Se não conseguirmos que as lutas operárias e dos demais setores oprimidos se unam a uma direção proletária, será impossível dar continuidade a cada triunfo parcial e acumular as forças necessárias para destruir o capitalismo, seus governos, seus regimes e as lideranças reformistas e traidoras que estão colocadas ao seu lado.

Qualquer vitória revolucionária em um dos povos centro-americanos, no caso Honduras, retrocederá se não for colocada em um contexto regional sob a bandeira da Federação dos Povos Socialistas da América Central, como defendeu Nahuel Moreno: “Em cada um dos países, os trabalhadores enfrentam governos burgueses e agentes direto do imperialismo dos EUA, e por isso cada luta se torna uma luta contra a expressão política e econômica da exploração capitalista e imperialista”.

As tarefas democráticas e por trabalho, salário e direitos sociais passam pelo combate a todas as instituições burguesas, com o eixo da derrubada do presidente JOH, mas também pela construção de organizações de poder popular como forma de lutar por uma alternativa socialista e revolucionária em Honduras, em aliança com os operários e revolucionários dos demais países da América Central, cujo destino sempre esteve entrelaçado e unido.

Movimento Socialista Revolucionário e Hugo Cedeño