Uruguai dá o exemplo na legalização do aborto!

Se nos frustramos com a incoerência e o discurso sem atitudes até de muitas organizações que se dizem dos oprimidos, é um alento constatar que a massa de oprimidos segue empurrando a sociedade, as leis e a vida real na direção de conquistar mais direitos, em vários locais do mundo.

No Uruguai, que é um pais pioneiro em legislações que atendam aos direitos da maioria da população, como no caso do direito ao divórcio, casamento homossexual, legalização das drogas e ao aborto, outra vez os resultados provam que o programa dos trabalhadores é a única saída contra a barbárie e o genocídio capitalista.

A lei uruguaia sobre o aborto, aprovada em 2012 após muita mobilização popular, autoriza que qualquer mulher aborte até a 12ª semana de gestação, independente do motivo que tenha. Em casos de estupro, o prazo é até a 14ª semana, e não há limite de tempo quando a gestante corre risco de morte ou em caso de má formação do feto. Graças à legalização, o Uruguai zerou a morte de mulheres que decidem pelo aborto! E reduziu drasticamente a morte de todas as gestantes.

Estudo da OMS (Organização Mundial da Saúde), de 2015, revelou que o Uruguai tem a menor taxa de mortalidade de gestantes da América Latina. Quanto aos abortos, foram realizados em 2016 uma média de 26 abortos por dia no país,  e não houve registro de morte de mães no ano inteiro!

No Brasil, ao contrário, onde a prática é ilegal, são registradas 4 mortes em hospitais em decorrência de complicações de aborto por dia! São cerca de 1.500 mulheres mortas por ano! Isto também é feminicídio, pois são mulheres que morreram pela negativa em receber atendimento. O Estado sabe que elas vão morrer e ainda as criminaliza, ameaçando com a cadeia as que não morrerem.

A legislação uruguaia salva vidas, pelo simples fato de garantir que as mulheres tenham o direito de decidir, sobre sua vida, seu corpo e sua reprodução. E ainda coloca por terra alguns mitos absurdos, de que a legalização do aborto faria este método se multiplicar ou que não haveria nenhum critério de saúde pública. Ao contrário, como a vida real mostrou.

No Uruguai, a mulher que decida abortar precisa, inicialmente, se consultar com um médico, que irá solicitar uma ecografia e depois encaminhá-la a uma equipe multidisciplinar formada por ginecologista, psicólogo e assistente social. Depois disso, ela tem de esperar ao menos cinco dias -o que a lei chama de “período de reflexão”- para então voltar ao ginecologista. No ano passado, 6% das mulheres que procuraram o serviço resolveram dar continuidade à gravidez (585). Quem estiver decidida a tirar o feto, recebe a medicação para a indução do aborto, seguro, público, gratuito e com acompanhamento médico.

A lei 18.987 foi sancionada em outubro de 2012 e, desde então, segundo dados do Ministério da Saúde, os abortos estão caindo. Foram realizados em 2016 (dados mais recentes) 9.719 abortos no país, uma média de 26 por dia. Em comparação com 2013, primeiro ano de vigência da lei, a quantidade de abortos aumentou 35%, pois muitas melhores não conheciam a lei no primeiro momento, ou se sentiam inseguras. Entretanto, as estimativas anteriores à lei apontam que eram realizados entre 16,3 mil e 33 mil abortos por ano no país até a lei ser implementada, conforme diferentes cálculos de diferentes associações. Pela via legal, em 2016 foram feitos menos de 10 mil interrupções.

Fica evidente que, quando o assunto deixa de ser um tabu e uma vergonha para as mulheres, há espaço para a educação sexual, a melhor distribuição de métodos contraceptivos e um ambiente de liberdade sexual e reprodutiva, que faz com que a gravidez também seja mais planejada.

Não resta dúvidas que muita coisa ainda pode avançar, mas a luta das mulheres e dos militantes uruguaios garantiu um direito fundamental às mulheres, que não morrem mais pelo fato de quererem decidir quando ter um filho. Outra vez, o Uruguai mostra o caminho!