Temer desengaveta Reforma da Previdência de Dilma e trabalhadores podem morrer sem poder se aposentar

Após 8 anos de ataques de FHC e 13 anos de ataques de Lula e Dilma, sendo que todos realizaram suas próprias Reformas da Previdência, chegou a vez de Temer propor mais um passo rumo à extinção deste direito dos brasileiros.  FHC já havia imposto regras draconianas para a aposentadoria de quem contribui pelo INSS, e Lula terminou o serviço destruindo a aposentadoria integral e demais direitos junto aos empregados públicos. Quando assumiu a presidência, em janeiro de 2003, o PT não perdeu tempo e a reforma da Previdência de Lula foi tão brutal que levou ao racha da CUT e do próprio PT, quando, em seguida, foram criadas Conlutas, Intersindical e PSOL.

Dilma, por sua vez, criou o Funpresp em 2012, regulamentando o fim da aposentadoria integral aos servidores públicos. Depois disso, promoveu sistemáticos ataques aos direitos de todos os contribuintes, em especial aos mais vulneráveis: viúvas, desempregados, trabalhadores pobres e pescadores. Em 2014, Dilma alterou regras previdenciárias e trabalhistas por meio das Medidas Provisórias 664 e 665, que foram convertidas em Leis, cortando os valores e o tempo de recebimento de pensões por parte de viúvas e viúvos de servidores; restringindo o auxílio-doença; cortando o seguro-desemprego; atacando o seguro-defeso de pescadores pobres e reduzindo até o valor do abono do PIS de quem ganha menos de 2 salários mínimos.

A Reforma de Temer vem para coroar todo este longo caminho de retirada de direitos e de confisco da renda dos trabalhadores. Na verdade, é a mesma reforma que Dilma, depois de tudo que já tinha feito, apresentou ainda em 2015, e que previa exatamente os mesmo pontos que Temer agora desengavetou: estabelecimento de idade mínima para aposentadoria, aumento do tempo de contribuição e ataque frontal às mulheres, com o fim da aposentadoria com 5 anos a menos do que os homens, o que se justifica pelo fato de receberem até 25% menos pelos mesmos empregos ao longo de toda a vida, além de terem muito mais dificuldade de ascensão profissional e de arcarem com a maior carga do trabalho doméstico.

Temer, depois de 6 meses de governo sob turbulências, com o processo de impeachment de Dilma ainda não finalizado ou das ameaças da Lava-Jato sobre seus principais aliados, apresentou em novembro as linhas de sua Reforma da Previdência, e pretende fazê-la aprovar rapidamente neste início de 2017, numa grande articulação com o Congresso Nacional, o STF, governadores e prefeitos, de todos os partidos. É preciso reagir e derrotar todos eles, a partir da luta direta, de ações de rua e de uma Greve Geral. Só a classe trabalhadora pode impedir mais este retrocesso histórico, que retira direitos consagrados há décadas.

Trabalhando até a morte!

A Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, que trata da reforma da Previdência e, neste momento, tramita no Congresso Nacional, prevê o estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria, em 65 anos, aumento de 15 para 25 anos do tempo de contribuição, o fim do direito à aposentadoria com 5 anos a menos para as mulheres, e a exigência de 49 anos de contribuição para obtenção de aposentadoria integral.

Com a introdução do chamado sistema 85/95, hoje, mulheres podem se aposentar integralmente quando a soma de seu tempo de serviço e de idade chega a 85, assim como homens ao completar 95. Ou seja, homens e mulheres que comecem a trabalhar com 19 anos, pode se aposentar com 53 anos e 58 anos, respectivamente. O que é mais do que justo, considerando que a pessoa teria passado a vida toda trabalhando e contribuindo, para, segundo a média de vida no Brasil, desfrutar de uma aposentadoria baixíssima por, provavelmente, mais 10 ou 15 anos.

Com a Reforma que Temer desengavetou, seria necessário começar a trabalhar aos 16 e trabalhar (e contribuir) por 49 anos, até os 65, sem nenhuma interrupção, para poder se aposentar. Já às vésperas de chegar à idade média de falecimento no Brasil. Considerando que milhões de trabalhadores precisam aceitar empregos sem carteira assinada ou fazer bicos e serviços temporários, o tempo de contribuição nunca vai ser o suficiente e a aposentadoria integral (que nem sequer vale muita coisa, a começar pelo teto cada vez mais baixo do INSS), simplesmente vai desaparecer. As pessoas vão trabalhar mais e por mais tempo, e, ou nunca vão se aposentar, ou só vão fazer isso muito mais tarde e recebendo menos.

Não existe déficit da Previdência! Greve Geral contra os ataques!

Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) não existe nenhum rombo na Previdência, nem ela é deficitária. Em 2014, por exemplo, sobraram R$ 54 bilhões no caixa da Seguridade Social, que inclui a Previdência. Foi assim em todos os anos anteriores também. Até mesmo em 2015, o pior ano em termos de arrecadação da previdência, houve superávit.

Os governos Dilma e Temer mentem que existiu déficit de R$ 85,8 bilhões em 2015. Mas essa falsificação considera apenas a contribuição de trabalhadores e empresas para calcular o resultado da Previdência. E, pela própria Constituição, teria de ser considerada também a arrecadação de outras contribuições sociais, como a CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e PIS/Pasep. Isso porque a Previdência faz parte da Seguridade Social, que também inclui Assistência Social e Saúde. Quando somada a receita de todas essas contribuições e descontados os gastos com o pagamento dos benefícios aos cidadãos e as renúncias previdenciárias, ainda assim o saldo seria positivo: R$ 11,1 bilhões.

Mas, além de que o resultado é superavitário, e não deficitário, as contas poderiam ser muito melhor se não fosse a enorme corrupção, a sonegação e as isenções fiscais. Mais da metade do suposto “rombo” da Previdência em 2015 se deveu a renúncias previdenciárias, ou seja, isenção de impostos ou contribuições dadas pelo governo a grandes empresas. Com essas isenções, a Previdência deixou de arrecadar R$ 69,7 bilhões no ano passado, o que representa 81,2% do tal “rombo” em 2015.

O governo também confisca parte do orçamento para utilização “por fora” dos percentuais constitucionais de sustentação da previdência. Desde os anos 1990, recursos das contribuições sociais vão para pagar juros da dívida pública por meio do mecanismo da DRU (Desvinculação de receitas da União),  que autoriza o governo a gastar dinheiro de uma área em outra.

Isso significa que não há déficit e que os recursos poderiam ser ainda bem maiores. Nada do que é realmente sério será tocado na Reforma de Temer. Nem há medidas contra a sonegação, nem o governo pagará o que deve à Previdência ou suspenderá o desvio de recursos para o pagamento dos juros da dívida pública. Assim como não se deve tocar na situação dos militares – onde abundam os supersalários e privilégios. Apenas os trabalhadores mais explorados serão, outra vez, massacrados.

Por isso, é urgente reagir e lutar. O governo não irá desistir de seu plano, nem há nenhuma possibilidade de uma solução favorável aos trabalhadores por meio do Congresso ou da Justiça, já que até o STF está chancelando os ataques. A única saída é nas ruas! O tempo está se acabando e não há mais como esperar. É preciso a convocação, já, de uma Greve Geral por tempo indeterminado, até que as Reformas de Temer (que também irá apresentar uma Reforma Trabalhista) sejam derrotadas.