STF vota no dia 09/11 (quarta) ADIN 3239 que oficializa o roubo de territórios pertencentes a índigenas e quilombolas. Não ao marco temporal!

Tramitando desde 2004 a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239 (ADI) foi proposta pelo partido Democratas (ex PFL), partido de Rodrigo Maia presidente da camara de deputados aliado de Temer na aplicação das reformas trabalhista e previdenciária.

O STF irá dar continuidade ao julgamento desta ação que na prática retrocede e destrói territórios quilombolas e indígenas para que estas áreas possam ser utilizada para os interesses do agronegócio no Brasil. A ADI questiona o Decreto nº 4. 887, de 20/11/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Essa ação vem se arrastando, passando por todo o governo do PT sem nenhuma medida prática por parte de Lula e Dilma no sentido de reconhecer e avançar nas conquistas dos povos originários, e agora sob o governo Temer, e na mesma onda da reforma trabalhista querem acabar com a história e território daqueles que primeiro pisaram e construiram raízes nessas terras, que vem sendo saqueadas e pilhadas pela burguesia branca ao longo de séculos.

O Marco temporal é a tese utilizada para justificar que serão considerados territórios quilombolas aqueles contemplados pela constituição federal de 1988, que não representa sequer 5% do total de territórios quilombolas verdadeiros do país. Por tudo isso é inaceitável, coloca nas mãos dos latifundiários, exploradores de minérios, o direito de decidir o que é território indígena e quilombola e o que não é. O STF, o congresso nacional e os diferentes governos que passaram pelo poder nada fazem pelo povo negro, pelos explorados e pelos oprimidos. Contra isso é necessário resistir!
STF quer transformar o Novembro Negro no mês do racismo institucional. Não passarão!

É justamente no mês de Novembro, o mês da consciência negra, que o STF a serviço dos ricos poderá tomar mais uma decisão racista. Lamentamos a total falta de mobilização por parte das organizações do movimento negro, das centrais sindicais e partidos do regime, que em seus programas eleitorais e campanhas de outdoor dizem combater o racismo mas sequer mencionam ou lutam em solidariedade ao povo negro neste momento onde é mais necessário do que nunca resistir. PSTU, PSOL, PCB e demais setores da esquerda literalmente se recusam em travar consequentemente esta luta que levada até o fim significa a fusão de tarefas democráticas impossíveis nos marcos do capitalismo às ações revolucionárias e socialista na defesa dos povos originários.

O absurdo é tanto que no dia 10/11 será um dia nacional de luta onde sequer é denunciado tal ataque. Felizmente existe ainda alguma resistência no país, dos setores que foram a Brasília no dia em que foi pedido vistas do processo que no dia 09/11 é retomado no plenário assim como diversos mutirões em frente aos STFs regionais de todo o país exigindo que a ADIM não entre em vigor . E esse é o caminho, partir para o enfrentamento pois somente a resistência é o que pode barrar tudo isso.

Nós do MRS chamamos todos a repudiar tal retrocesso. É necessário transformar o dia 09/11 no dia da resistência negra, é preciso transformar o país em um grande quilombo, denunciar com todas as forças mais esse massacre contra os povos originários. Somente com a aliança permanente dos trabalhadores organizados aos povos originários é que sera possível resistir aos ataques orquestrados pelos patrões e seus governos.

Não a ADI3239!
Não ao Marco Temporal!
Fora Temer, Fora Todos!
STF racista! Pela manutenção das titulações já concedidas e reconquistar nas lutas o direito ao território dos povos originários!