Pela correção imediata da tabela do Imposto de Renda e isenção para quem ganha até 5 salários mínimos (R$ 6.600). Que os bilionários paguem pela crise.

   No Brasil, são os mais pobres e os trabalhadores que pagam a maior parte dos impostos. Enquanto as grandes empresas, especuladores da Bolsa de Valores e os ricos têm isenções fiscais, sonegam impostos e têm todo tipo de benefício tributário, os pobres gastam mais da metade do que ganham nos impostos embutidos no preço do feijão, do arroz, do transporte público e de tudo que consomem. Além disso, pagam sobre o que ganham como salário, o equivocadamente chamado “Imposto de Renda”. Hoje, até quem ganha pouco mais de um salário mínimo já paga este imposto e sua tabela não é corrigida pela inflação desde 1996. A tabela do IR precisaria ser corrigida em 147,87% para voltar ao que era cobrado 27 anos atrás.

    A tabela passou por atualizações parciais ao longo desse período, sempre abaixo da inflação. Mas, desde 2016, há 7 anos, ela está congelada. Este assalto ao bolso dos trabalhadores faz com que o governo preveja arrecadar R$ 412,2 bilhões na temporada de IR referente ao ano-calendário 2023, confiscados de pessoas que ganham a partir de R$ 1.903,98. Se a tabela fosse corrigida pela inflação, algo que deveria ser obrigatório, todos os trabalhadores que recebem até R$ 4.719,34 deixariam de ter esta cobrança pesada.

  Seriam mais de 30 milhões de trabalhadores que poderiam ter seus salários preservados, podendo adquirir mais alimentos, por exemplo. De acordo com levantamento feito pelos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, a distorção na tabela do Imposto de Renda “retirou, nos últimos 12 meses, mais de R$ 100 bilhões da renda dos trabalhadores”.

   A não correção da tabela do Imposto de Renda afeta a todos. Além dos mais de 30 milhões que não deveriam estar pagando o imposto, mas estão; todos os demais trabalhadores deveriam pagar menos. Hoje, qualquer trabalhador que receba a partir de R$ 4664,68 já paga a alíquota mais alta do imposto, de 27,5% sobre seus rendimentos. Se a tabela fosse corrigida nos quase 150% de perdas que foram se acumulando pela inflação, somente quem recebe acima de R$ 11.562 pagaria a maior alíquota do imposto.

    A correção da tabela do Imposto de Renda é uma promessa feita por todos os últimos presidentes, e foi descumprida por todos eles! Na eleição de 2018, Jair Bolsonaro prometeu isentar do IR quem ganha até 5 salários mínimos, na época cerca de R$ 5 mil. Hoje, os 5 salários corresponderiam a R$ 6.600. É este o valor que defendemos que seja aplicado como piso do pagamento do IR.

   Quem ganha menos do que 5 salários mínimos, mal consegue pagar suas contas em dia, de aluguel, saúde, educação, alimentação e transporte. Segundo o DIEESE, o salário mínimo adequado para que um trabalhador possa viver dignamente seria de R$ 5997, em janeiro de 2023. Ou seja, receber menos do que isso já impede que o trabalhador viva em condições adequadas. É um absurdo cobrar imposto sobre o salário de pessoas nestas condições.

     Nas últimas eleições, foi a vez de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometer que a primeira medida que tomaria caso vencesse as eleições seria anunciar o reajuste da tabela do IR, zerando o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil por mês. Isso é menos do que Bolsonaro prometeu (e não cumpriu) e muito menos do que seria o correto. Mas nem isso Lula dá sinal de que vai fazer.

Salário não é renda! Isenção do imposto sobre salários e taxação das grandes fortunas!

    Nem todo dinheiro que uma pessoa ganha é renda: o capital pode ser proveniente de renda, de salário, de lucro e de inúmeras outras fontes. Renda, do ponto de vista econômico, é o valor obtido a partir de propriedades, como é o caso de quem vive de aluguéis ou arrenda uma terra, por exemplo. Salário é salário, derivado da venda da mão-de-obra do proletariado; não tem nada de renda. Nós defendemos que ninguém pague imposto sobre seu salário.

   Os impostos devem ser cobrados sobre as grandes propriedades, sobre a produção, exportação, importação e, principalmente, sobre os capitais, os investimentos financeiros e sobre os lucros. No entanto, enquanto o IR existir, no mínimo os mais pobres devem ficar de fora. Por isso, defendemos a imediata aplicação da isenção a quem ganha até 5 salários mínimos de R$ 1320, o que significa zerar os impostos até o salário de R$ 6600. E que, como um todo, a tabela seja reajustada em 150% para todas as faixas.

    Isso só vai acontecer se os trabalhadores se unirem e lutarem, contra o governo Lula/Alckminn e o Congresso, impondo esta e outras medidas contra os burgueses que são donos de tudo no Brasil, incluindo a taxação de seus lucros e dividendos, além da expropriação dos bancos e grandes empresas.