Passe Livre ameaçado! De 2013 a 2017, avanços podem deixar de existir.

 

         Como um dos inúmeros efeitos das enormes manifestações de massa ocorridas no levante popular e estudantil de 2013, o Passe Livre avançou em várias cidades do Brasil. Iniciadas contra o aumento das passagens de ônibus, coincidentemente de 20 centavos em várias capitais, as ruas logo se encheram de estudantes e incontáveis outros setores, que tomaram a luta contra a exploração no transporte público como ponto de partida para dizer que “não é apenas por R$ 0,20!”, e exigir mais verba para a saúde, a educação e os salários, além do fim da corrupção.

Os efeitos de 2013 ainda repercutem hoje em dia. Estão na origem da massificação dos protestos de rua que depois derrubaram Dilma, e, no âmbito do transporte, reduziram o custo das passagens no Brasil inteiro, ao menos por dois anos consecutivos, além de terem sido responsáveis pela adoção de “Passes Livres” parciais em várias cidades.

Tudo começou no início de 2013, quando a inflação disparava e a então presidente Dilma fez um acordo com governantes como Eduardo Paes, Sérgio Cabral, Fernando Haddad e Geraldo Alckmin, para que RJ, SP e outros locais adiassem os reajustes de passagens previstos para janeiro ou fevereiro, para que existissem apenas no meio do ano, como forma do efeito da subida de preços ser menos significativa no índice de preços da inflação do ano. Foi um dos maiores tiros no pé já dados pelos governantes.

O reajuste em junho, sem aquela letargia característica dos meses de verão, que precedem o carnaval e ainda pegam muitos estudantes em férias, provocou protestos estudantis gigantescos, que, reprimidos, logo ganharam a solidariedade e a adesão de mais e mais trabalhadores. No final, a situação ficou incontrolável para os governantes, pois os atos se converteram em ações diretamente contra todos eles, adotando um perfil de “Fora Todos” e se enfrentando com a polícia, numa radicalização e conscientização crescentes.

Ao final de julho, mais de 100 cidades haviam revogado seus aumentos de passagens, além de outras centenas que nem tiveram mais coragem de propor o reajuste. No meio disso tudo, capitais e muitas outras cidades, aprovaram leis garantindo o Passe Livre, em diferentes abrangências, desde o Passe Livre geral, até o limitado a determinados horários, como no RJ, ou número de passagens, como em Porto Alegre, ou dependendo de cadastro específico como em São Paulo, Natal e inúmeros outros locais. Um legado que está desmoronando agora.

Pezão ataca no RJ

Ex-vice governador de Sérgio Cabral – que hoje está preso por corrupção, o atual governador e membro da mesma quadrilha de criminosos, Luiz Fernando Pezão anunciou que irá cortar parte do direito ao Passe Livre estudantil a partir de 1º de setembro. Pelo comunicado do governador, que não paga salários dos servidores há meses, faliu o estado do RJ, mas enriqueceu a si mesmo, seus aliados e os empresários que custearam sua campanha, devem ser os estudantes a pagar a conta de seus desvios.

Os estudantes de colégios federais no RJ serão os primeiros a perder o benefício, conforme decisão da Secretaria de Estado de Educação, que vai suspender o repasse de recursos para pagamento do passe livre estudantil. Em resposta, os estudantes fizeram uma grande manifestação pelas ruas do Rio e entregaram uma carta de repúdio aos reitores das escolas afetadas. Atacando desde escolas tradicionais como o Colégio Pedro II até escolas federais menores e inúmeros Institutos Federais e estudantes de cursos técnicos, cuja grande parte é de famílias mais pobres e que já têm a perspectiva apenas de formação profissional para poder trabalhar, a medida pode afetar 26 mil estudantes!

Dória ataca em SP

O prefeito de SP divulgou o plano de atacar o direito parcial ao passe livre, cuja gratuidade, regulamentada em 2015, previa uma cota igual ao número de dias letivos nas instituições de ensino – normalmente 24 por mês –, além de passagens destinadas à realização de atividades extracurriculares. Cada cota gratuita tinha limite de oito embarques por dia, a serem realizados no período de 24 horas.

Com as mudanças impostas por Dória, as cotas gratuitas de passagens passaram a ter um limite de 48 por mês (4 vezes menos e insuficiente para quem precisa tomar mais transportes na ida e dois na volta, algo muito comum em SP). Além disso, o uso passa a ser restrito a um período de apenas duas horas cada uma, contadas a partir do registro da primeira utilização. Ou seja, a juventude não terá mais direito ao lazer, à pratica de esportes e, mesmo, a estudar num estágio ou fazer atividades escolares que exijam pesquisa, reunir grupo ou o que quer que seja. Segundo Doria, a medida foi tomada para que as passagens gratuitas contemplem “a real necessidade de deslocamentos vinculados à atividade escolar”.

A resposta veio com a ocupação da Câmara Municipal de São Paulo por estudantes secundaristas e universitários. Os alunos também protestam e contra o Projeto de Lei (PL) 367, que trata de concessão e permissão de serviços, obras e bens públicos à iniciativa privada, outra iniciativa de Dória para privatizar e esvaziar o papel público e social que um governo precisaria ter.

Marchesan ataca em Porto Alegre

O prefeito da capital gaúcha encaminhou à Câmara de Vereadores seis projetos de lei, cujo propósito é atacar o direito ao passe livre e poder demitir os cobradores. Uma das medidas retira a isenção para idosos entre 60 e 65 anos, que hoje podem viajar de graça; outra retira o passe livre para professores, que também têm o direito de poder se deslocar de graça. Em relação aos estudantes, o passe escolar passaria a existir apenas para as famílias com renda familiar abaixo de três salários mínimos nacionais (R$ 2.811), o que, dependendo do número de integrantes da família e da distância da escola, pode simplesmente inviabilizar a frequência escolar.

O prefeito ainda quer criar restrições ao passe livre para guardas municipais e policiais militares, além de que, no caso dos estudantes, deficientes físicos e outros grupos que ainda não perderiam totalmente o direito ao “passe livre”, o número de passagem será reduzido para quatro utilizações diárias do cartão.

A economia contra os estudantes e trabalhadores não para por aí. Marchesan pretende alterar uma lei que estipula a obrigatoriedade da circulação dos ônibus com motorista e cobrador, incialmente para que não haja mais reposição do cobrador em caso de pedido de demissão, demissão por justa causa, óbito ou aposentadoria. A partir dessa porta aberta, porém, é evidente que virão as demissões pura e simples e a extinção do emprego de milhares de trabalhadores.

A luta é nacional!

         Até 2013, as passagens aumentavam todos os anos, e sempre muito acima da inflação. Não havia direito ao passe livre nem sequer à meia passagem em quase nenhuma cidade e sequer a discussão de haver verbas públicas para garantir o direito ao transporte existia. O que mudou esta realidade não foram discursos nem projetos de vereadores ou deputados. Não houve melhoria por conta de ações na Justiça ou qualquer medida institucional. Foi através da ação direta, nas ruas e nos órgãos públicos ocupados!

         Milhões de pessoas nas ruas, governos encurralados e a unidade proletária-estudantil fizeram o Passe Livre se tornar um debate sério no país todo, ser adotado (mesmo que cheio de limitações) em muitas cidades, e, ao menos, mantiveram as passagens congeladas, ou até rebaixadas, entre 2012 e 2014 ou 2015. Mas o que permite que, novamente, ameacem os direitos conquistados e que as passagens tenham voltado a subir absurdamente? Além da traição das entidades estudantis e sindicais, que já não haviam feito nada em 2013 e só desmontam as lutas, a própria base se desmobilizou. Os comitês de luta se dissolveram, a vanguarda se retraiu e não ocorreram mais manifestações massivas.

         Mas isso não significa que elas não possam voltar a ocorrer. A onda de ocupações de escola de 2016, quando universidades e centenas de escolas foram tomadas por estudantes mostra que o ascenso estudantil segue vivo. E que precisamos unir as forças e lutar diretamente contra os governos que estão atacando. O Passe Livre é possível! E necessário! O momento de desemprego e dívidas recordes no país, em especial entre a juventude, impõe a tarefa de esta ser uma das bandeiras mais importantes, para permitir o emprego, o estudo e a vida decente para estudantes e jovens em geral.