Orçamento de Bolsonaro corta verba de programas emergenciais, estoura o teto de gastos e mantém a dívida pública consumindo a maior parte do orçamento de 2021

O orçamento de 2021 foi aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro, prevendo um rombo de R$ 247,1 bilhões nas contas públicas. O presidente do Brasil também sancionou a lei que autoriza custear medidas de enfrentamento à pandemia sem indicar de onde virá o dinheiro para cobrir esses gastos. Na prática, o governo excluiu os programas emergenciais (cujo maior montante de “auxílio” é para empresários) da meta fiscal de 2021, “maquiando as contas”, que já eram terríveis.

Ou seja, o rombo admitido será de 247 bilhões, mas será maior ainda, incluindo o que será pago mas foi colocado fora do teto de gastos. Bolsonaro também estará livre para não recompor despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, já previstas no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Quer dizer, o governo dará calote no que deveria alocar de recursos na Previdência, gerando um problema que, depois, tentará fazer os trabalhadores pagarem, mais uma vez. E tudo isso para poder direcionar A justificativa para isto foi poder pagar os programas de crédito a micro e pequenas empresas (Pronampe) e de redução de salário e jornada (BEm), adotados em 2020; que agora receberão R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões, respectivamente.

Agora, teremos dois orçamentos: o para “inglês ver”, que terá um déficit de R$ 247,1 bilhões; e o orçamento real, com um déficit muito maior, onde ainda serão contabilizadas as ações de saúde no enfrentamento à pandemia, o Pronampe e o BEm.

Pedalada fiscal e dívida pública recorde!

Orçamento de 2021 está cheio de irregularidades e “contabilidade criativa” como se falava na época dos governos do PT e do misnistro da Economia, Guido Mantega. As semelhanças com as “pedaladas” do governo Dilma são tantas que se levantou a possibilidade de Bolsonaro ser indiciado por crime de responsabilidade fiscal, dando margem para a abertura de um processo de impeachment, como ocorreu com Dilma Rousseff (PT).

A “solução” foi considerar que todos os gastos com programas de incentivo e com a pandemia não serão contabilizados no orçamento oficial. Mesmo com esta manobra, a conta não fecha. O que fez o relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC)? Cortou cerca de R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias como o pagamento de aposentadorias, enquanto aumentou os gastos com as chamadas emendas parlamentares, palas quais os deputados e senadores destinam verbas às suas bases eleitorais. É um absurdo!

Com este orçamento, a saúde, a educação, a habitação, o saneamento básico e as políticas de emprego terão ainda muito menos verba. O colapso social só vai aumentar. Por outro lado, a dívida pública, que consome mais da metade de todo o orçamento, seguirá aumentando, chegando ao equivalente a 100% do PIB do Brasil.

A ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, indicada pelo centrão no lugar que antes era dos militares, foi nomeada para isto mesmo: obter dinheiro do orçamento para ela e para os demais parlamentares burgueses do centrão, que controlam as iniciativas políticas e o orçamento, e dos quais Bolsonaro agora é um empregado.

Flávia Arruda trabalha para que haja entre R$ 34 e R$ 37 bilhões destinados às emendas dos parlamentares, o que o governo diz tentar cortar. Mas, pelo enfraquecimento crescente de Bolsonaro, o governo não terá forças para reduzir o “preço” do apoio dos deputados e senadores, e quem vai pagar esta conta serão os trabalhadores, mais uma vez.

Não pagar a dívida e cobrar dos grandes burgueses!

A dívida pública brasileira deve chegar a 6 trilhões de reais em 2021! Ela é completamente impagável e consome mais dinheiro público do que todas as outras áreas. Em 2020, o orçamento destinou R$ 1,603 trilhão para o pagamento da Dívida Pública Federal. Foram R$ 409,6 bilhões para o pagamento de “Juros/Encargos da Dívida Pública” e R$ 1,193 trilhão para “Amortizações”. É um assalto. Uma exploração análoga aos tempos do Brasil colônia, quando a metrópole vinha e saqueava o ouro, o açúcar, o café e todas riquezas do país. É isso que está ocorrendo novamente, e a “dívida” cresce todos os anos.

Nós defendemos o não-pagamento da dívida pública, externa e interna, e que os muito ricos paguem pela crise. Entre isenções fiscais e sonegação, o Brasil deixa de arrecadar mais de R$ 500 bilhões todos os anos. Somando isso ao peso da dívida, são cerca de R$ 2 trilhões, que fazem do Brasil um país de miseráveis, desempregados, com hospitais lotados, escolas caindo aos pedaços, falta de moradia e onde a fome cresce sem parar.

Não é possível haver um orçamento equilibrado dentro do capitalismo semicolonial. E muito menos haver dinheiro ara investir em infraestrutura, áreas sociais e desenvolvimento do país, sem que se rompa com as correntes da dívida pública e sem cobrar a conta dos bilionários do país e do exterior, que exploram a classe trabalhadora e parasitam o orçamento público.