O congresso corrupto não pode decidir pelas mulheres! Abaixo a PEC 181! Fora o Congresso Nacional! Legalização do aborto já!

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 181/ 2015, apresentado pelo senador Aécio Neves (PSDB) tinha como iniciativa original estender a licença-maternidade das parturientes de prematuros para o período que perdurasse a internação da criança, contanto que não ultrapassasse o período de 240 dias. Porém, os deputados fascistóides que analisaram o texto na Comissão , alteraram a interpretação no que diz respeito à vida, para poder criminalizar totalmente o direito ao aborto, que, no Brasil, já é permitido em apenas 3 casos extremos.

Anteriormente, o inciso III do artigo 1º garantia “Dignidade da pessoa humana e o direito à vida”. Após a votação na comissão, ocorrida no dia 9/11/17, sob a relatoria de Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), por 18 votos a um, o texto que será encaminhado a votação no plenário da Câmara, passou a ser: “Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, à igualdade, à segurança e a propriedade …”. Um texto que, sutilmente, considera um conjunto de células ainda sem nenhum desenvolvimento humano, como mais importante que a vida da mulher que poderia vir a ter um filho. E isso até no caso de um estupro!

É importante ressaltar que dentre os 19 votantes, somente uma era mulher, e que destes 18 favoráveis, além de alguns serem da bancada religiosa, o restante era mais do mesmo: PMDB, PV, PHS, PSB, dentre outros partidos burgueses. O perfil dos votantes deixa nítido o aspecto machista da decisão, ainda que também haja milhares de mulheres com concepções fundamentalistas religiosas, fascistas e inimigas do direito das mulheres ao seu próprio corpo.

O fato é que este é um dos maiores ataques que este Congresso corrupto e burguês já propôs em décadas, e certamente o maior ataque previsto contra o direito das mulheres! A PEC abre precedente para criminalizar o aborto decorrente de estupro, quando a gravidez é uma tortura à mulher violentada. Também impede o direito no caso de fetos anencéfalos, o que significa que a mulher será obrigada a carregar no seu corpo o corpo morto de um feto ou um feto que não terá a mínima possibilidade de seguir vivendo fora do útero. E o cúmulo dos cúmulos: proíbe o aborto até mesmo em caso de risco de vida à gestante! Ou seja, a mulher grávida seria condenada à morte para que levasse adiante uma gravidez que muitas vezes também levaria à morte do feto, além de condenar os que nascessem a ser órfãos. É um absurdo e um crime hediondo contra a classe trabalhadora e as mulheres!

A defesa do estupro e o desprezo pelas mulheres

Um dos sintomas mais alarmantes da votação é desprezar que uma mulher é violentada a cada 11 segundos no pais e que, a cada 33 segundos, uma mulher realiza o aborto, muitos deles sendo decorrência de tantos estupros. Em outro sentido, cerca de 5,5 milhões de crianças nascidas vivas por ano têm seus registros efetuados sem o nome do pai em suas certidões, o que nem sempre revela a origem violenta da gestação, mas, ao menos, demonstra o abandono paterno, e prenuncia as enormes dificuldades da criação de crianças, que recairá integralmente sobre as mulheres.

A farsa da “defesa da vida” alegada pelos fanáticos religiosos ou fascistas, que são a base dos que querem criminalizar o aborto, fica demonstrada quando menospreza a vida não apenas das mulheres, como dos que nascem, já que um número alarmante de pessoas vive abaixo da linha da pobreza. Os grupos de ultradireita só se preocupam com a barriga das mulheres, mas depois são os mesmos que acham que o Estado deve ser mínimo e cada um que se vire por si mesmo.

Cerca de 45,5 milhões de brasileiros sobrevivem com menos de US$ 1,90 por dia, a medida internacional para estipular a miséria no mundo. A falta de investimentos em saúde, educação, segurança, saneamento básico, lazer e geração de emprego produz mais e mais miséria na sociedade atual, mas nada disso gera protestos da direita fundamentalista. A mulher decidir o que fazer com seu corpo, por outro lado, gera marchas e ações violentas por parte de evangélicos, católicos, judeus, muçulmanos e todos os fundamentalistas que, quando se trata de atacar os trabalhadores, têm todos as mesmas crenças.

Legalizar o aborto para salvar vidas

O aborto é legalizado em mais de 60 países! E a legalização levou à queda drástica no número de mortes entre as abortantes em todos os lugares. Não apenas o Uruguai é um exemplo. Na França, aprovada desde 1975, a Lei Veil, que baseia-se na “convicção da mulher”, registra menos do que uma morte por ano em decorrência da interrupção da gravidez. E quase o mesmo acontece em todos os outros países em que a liberdade reprodutiva é garantida.

O principal debate a ser feito não está onde quando a vida surge, se na concepção ou no nascimento. Embora seja importante saber que quase 30% dos óvulos fecundados por espermatozoides terminem em abortos naturais, deixando evidente que a própria “natureza” é a maior aborteira do mundo. E a vida não existe sem funções cerebrais, o que permite, dentre tantas provas, que seja aceito e natural a doação de órgãos de quem teve morte cerebral, exatamente porque, sem cérebro “vivo”, não há vida humana, mesmo que o coração siga pulsando e haja um corpo respirando. Da mesma forma, com fetos anencéfalos.

Ou seja, a vida não é sagrada e nem se dá pela simples fecundação, mas deixamos isto à opinião pessoal de cada um. A questão da legalização ultrapassa isso: é o direito da mulher que está grávida poder ter ela mesma a sua decisão. Independente da lógica moral particular de cada um ou de suas ideologias ou falsas consciências, o aborto é realizado aos milhares. As mulheres ricas em geral não morrem, mas também correm riscos. As pobres, por sua vez, morrem às centenas, ficam mutiladas e sofrem o estigma de terem abortado, quando não o risco de serem presas.

O debate moral e religioso só pode ser considerado onde a própria mulher permitir, uma vez que, na sociedade capitalista, é ela mesma quem arcará com todos o ônus de desenvolver a gestação até o fim. Sabe-se que nenhuma Igreja, tampouco o Estado, intervém a favor de qualquer mulher em situação de vulnerabilidade financeira, a ponto de poder exercer sobre ela direito de decidir sobre sua própria vida. Sabemos também que o número de mulheres mortas vítimas de abortos clandestinos abrange uma média de 97,6% de pobres/classe média baixa, ou seja, trabalhadoras.

Por isso, o direito ao aborto é que representa a defesa da vida, além de uma questão de classe. Proibir o aborto é mais uma forma de escravizar as mulheres aos interesses do patriarcado, e, em especial, de transformar as mulheres trabalhadoras em reprodutoras de força de trabalho, exigindo que paguem com suas vidas ao interesse capitalista da reprodução de uma nova geração de explorados.

Nenhum governo avançou nos direitos das mulheres trabalhadoras. Só a luta nos garante!

No mundo todo, cada conquista das mulheres se deu através de muita luta. Nada foi concedido de graça. No Brasil, os diferentes governos não diminuíram os índices de violência contra a mulher, por exemplo. Pelo contrário, eles aumentam a cada ano. Nem as delegacias da mulher e a criação da lei Maria da Penha foram capazes de deter esta tendência, que é inerente ao capitalismo. Sem uma estrutura social que permita à mulher ter independência financeira, moradia segura e acompanhamento psicológico, o registro policial muitas vezes é o estopim de ainda mais agressões à mulher, à medida que o Estado não é capaz de preservá-la do agressor, muito menos de garantir sua independência financeira em relação ao mesmo.

Dilma, a primeira mulher a governar o país, quando da sua primeira campanha, escreveu uma carta declarando sua contrariedade ao aborto e tranquilizando os setores fundamentalistas religiosos, afirmando que faria nada contra a estrutura machista. Ao contrário das promessas quebradas junto aos trabalhadores, Dilma cumpriu fielmente a promessa feita à bancada da Bíblia. A primeira mulher presidente não avançou um centímetro no que concerne a garantir o direito da mulher de decidir sobre o seu corpo.

A recente aprovação da PEC 181 na comissão especial da Câmara também é responsabilidade dos 13 anos de governo do PT, dentre eles os 5 anos de Dilma. A recusa em fazer avançar o direito ao aborto, que nem nos casos previstos em lei foi realmente cumprido pelo SUS no governo Dilma; a covardia em adotar medidas como a distribuição do material anti-homofobia (chamado de kit gay) nas escolas; e até mesmo um acordo especial assinado por Lula com o Estado teocrático e ditatorial do Vaticano para ensinar apenas o catolicismo nas escolas públicas brasileiras; são todos exemplos do quanto o PT plantou a semente da PEC 181.

A bancada religiosa foi tratada a pão de ló por todos os últimos governos, com as Igrejas recebendo isenções de impostos, concessões de rádio e TV e aprovando suas leis e imposições dogmáticas. Por ser formada por deputados sem expressão e dispostos a vender seus votos e apoio político em troca de suas pautas, os congressistas religiosos vêm ganhando influência, e o PT foi quem deixou eles assumirem postos cada vez mais importantes, que levaram ao ponto de hoje se estar ameaçando as mulheres com um retrocesso escandaloso.

Rodrigo Maia declarou que essa proposta não passará na Câmara. Todavia, sabemos que, se ela for mesmo barrada, será por que o Congresso não será capaz de enfrentar a luta nacional das mulheres brasileiras, que já saíram com muita força às ruas na semana que iniciou em 13/11, com atos sendo marcados em dezenas de cidades ao longo de toda a semana.

As mulheres trabalhadoras, negras, da periferia, da juventude e de todos os lugares sabem muito bem, e muitas aprenderam sendo obrigadas a realizar o aborto clandestino, sendo tratada como criminosas, que elas têm o direito de decidir! Não pode ser o Congresso corrupto, nem o Judiciário dos ricos, ou Michel Temer quem decida sobre o direito das mulheres. E mulheres como Marina Silva, Luciana Genro, ou qualquer outra que se proponha a administrar o capitalismo, não resolverão nossos problemas. Não é pelas eleições que se vai mudar coisa alguma, e é impossível avançar sem o risco de retroceder tudo novamente sem acabar com o capitalismo, algo que as reformistas e mulheres burguesas nunca farão.

As mulheres da classe trabalhadora precisam dirigir a luta pela libertação de todas as mulheres. Só a ruptura com o capitalismo, um sistema que por natureza oprime a mulher, garantirá o pleno direito de igualdade e a emancipação daquelas que hoje são a maioria da sociedade brasileira e mundial. O caminho para isso é a luta direta associada à organização revolucionária das mulheres, que, junto dos homens trabalhadores, devem apontar suas armas pela destruição do sistema e construção do socialismo.

ABORTO LEGAL JÁ!

ABORTO É QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA!

ABORTO LEGAL PARA NÃO MORRER, CONTRACEPTIVOS PARA NÃO ABORTAR, EDUCAÇÃO SEXUAL PARA DECIDIR!