Marco Temporal e outros ataques contra indígenas e a maioria do povo brasileiro.

A tese do chamado “marco temporal” significa estabelecer uma data no tempo para dizer que, antes deste ”marco”, terras que tenham sido roubadas dos índios e ocupadas ilegalmente sejam consideradas propriedade destes criminosos e os indígenas não possam reivindicar mais nada. A data proposta por esta tese e projeto criminosos é o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Caso a tese passe a valer, o registro de até 287 territórios indígenas que estão em processo de demarcação, segundo a Funai, seriam inviabilizados, além de muitas outras terras já demarcadas que seriam questionadas.

Há poucos dias, em julgamento, por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o marco temporal como inconstitucional. Significa que esta interpretação, que já era utilizada por muitos juízes e governos para frear demarcações de terra e retirar direitos e territórios dos indígenas, está, temporariamente, considerada ilegal. E, em princípio, mesmo que o Congresso aprove alguma medida ou Projeto de Lei contra o direito dos indígenas às suas terras, estas leis não teriam validade, por estarem contra a Constituição. Mas esta vitória, arrancada do STF na marra, por conta das lutas dos indígenas e trabalhadores nas ruas ao longo de anos, é provisória, porque ainda pode ser derrubada por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O que o STF disse é que, até agora, o Marco Temporal está contra a Constituição. Mas a Constituição também pode ser mudada, através de uma PEC, que é mais difícil e ser aprovada, mas nada impossível. Ainda mais que o governo Lula/Alckminn é “unha e carne” com a bancada ruralista, o agronegócio e o centrão, grandes interessados na aprovação de leis que expulsem ainda mais os índios e abram caminho para o desmatamento e a produção agropecuária em áreas ainda preservadas.

STF não impediu outros ataques

O projeto em discussão no Senado não prevê apenas o marco temporal, momentaneamente prejudicado, pela decisão do STF. Ele também proíbe a ampliação das terras indígenas já demarcadas e prevê indenização a produtores rurais pelas benfeitorias nas fazendas que venham a ser desapropriadas. Na prática, estes outros ataques não estariam “opostos à Constituição”, que não trata especificamente destas questões, e podem, se aprovados, inviabilizar a retomada de terras indígenas e o reestabelecimento de territórios para estes povos.

O marco temporal e estes outros ataques vêm na sequência de dezenas de ações de intimidação, repressão, assassinato, exploração e crimes contra indígenas, ocorridos sem parar desde a ditadura e passando por todos os governos democrático-burgueses, já com a nova Constituição: Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula, Dilma, Temer, Bolsonaro e Lula de novo. Todos destruíram terras e comunidades indígenas, sendo os mais violentos ataques recentes a aprovação do novo Código Florestal e as obras hidrelétricas de Belo Monte e nos rios Madeira e Jirau, que foram o maior crime ambiental em décadas; todos nos governos do PT. E o sinal verde de Bolsonaro para garimpeiros, grileiros de terra e madeireiros destruírem a Amazônia e comunidades como a dos ianomâmis.

É preciso uma unidade de todos as comunidades indígenas, setores oprimidos e trabalhadores, contra todo projeto de destruição ambiental e de comunidades originais e tradicionais, a começar pela ameaça do governo Lula de usar a Petrobrás para extrair petróleo na Amazônia. Todos estes projetos de avanço da destruição devem ser impedidos, bem como revogar o atual Código Florestal e a liberação desenfreada de agrotóxicos (característica de Bolsonaro, mas que segue no governo Lula), punindo os criminosos ilegais e legalizados do agronegócio com cadeia, expropriação de terras e agroindústrias, e confisco de seus bens.