Liberdade aos presos políticos de Cuba

Declaração do CRIR Data de publicação: 12 de janeiro de 2021. O Comitê pelo Reagrupamento Internacional Revolucionário (CRIR) se une a todos aqueles em Cuba pedem a liberdade das centenas de presos políticos presos pelas forças do governo durante e após os protestos de rua de julho de 2021. Apoiamos a liberdade de expressão política […]

Internacional - 12 de janeiro de 2022

Declaração do CRIR

Data de publicação: 12 de janeiro de 2021.

O Comitê pelo Reagrupamento Internacional Revolucionário (CRIR) se une a todos aqueles em Cuba pedem a liberdade das centenas de presos políticos presos pelas forças do governo durante e após os protestos de rua de julho de 2021. Apoiamos a liberdade de expressão política e artística em Cuba e o direito dos trabalhadores, jovens, mulheres, afro-cubanos, pessoas LBGTQ+ – assim como os marginalizados e os pobres – de exigir que o governo mude as políticas que atualmente degradam as condições de vida de milhões de moradores da ilha.

Como partidos revolucionários, denunciamos as inúmeras tentativas do governo dos Estados Unidos de derrubar todas as conquistas da Revolução Cubana. No entanto, a inimizade do capitalismo estadunidense com a revolução não pode justificar o nível de repressão estatal que vemos hoje em Cuba. A crise social cubana produziu os protestos de julho, não os “gusanos” (emigrados cubanos de direita, residentes nos EUA) apoiados pelos EUA na Flórida, mesmo que este fosse o desejo da CIA.

Recentemente, soubemos do caso do jovem artista cubano Abel Lescay (veja abaixo), que está enfrentando uma pena de sete anos de prisão com base nas acusações do governo pelos crimes que supostamente cometeu durante as manifestações de julho. Seu caso é um entre centenas de manifestantes presos, alguns dos quais enfrentam sentenças de até 30 anos. Exigimos a liberdade de Abel Lescay e condenamos a repressão estatal contra aqueles que exercem seu direito à liberdade de expressão para lutar por suas necessidades de sobrevivência.

Viva Cuba livre! Viva Cuba sem repressão!

Comitê pelo Reagrupamento Internacional Revolucionário (CRIR)

Movimento Revolucionário Socialista – Brasil

Partido Socialismo y Libertad – Argentina

Partido Obrero Socialista – México

Freedom Socialist Party – Estados Unidos y Australia

Contacto: cririnter@gmail.com

Abaixo, reproduzimos um artigo explicativo sobre o caso de Abel Lescay, escrito pela jornalista cubana Lisbeth Moya González e publicado originalmente no site comunistascuba.org

O caso do jovem artista cubano Abel Lescay

Por Lizbeth Moya González

As manifestações de 11 de julho significaram uma grande mudança para Cuba. Pela primeira vez, desde 1959, os cubanos saíram às ruas para se manifestar em diferentes províncias do país por vários motivos, mas sobretudo pelo descontentamento popular gerado pela crise econômica e pela gestão da burocracia.

Embora seja verdade que as sanções do governo norte-americano atingiram a economia, ao analisar Cuba não se pode ignorar o fenômeno da burocracia e da falta de participação popular na política. A dissidência é fortemente punida e o governo mostrou isso em 11 de julho.

A reação do governo ao 11J e a todo tipo de dissidência, mesmo da esquerda, é rotular os cidadãos como contrarrevolucionários, pessoas politicamente confusas ou “mercenários” pagos pelo governo dos EUA.

O fenômeno “Arquipélago” foi um exemplo disso. É uma plataforma que, após os eventos do 11J, buscou estabelecer um diálogo nacional, para além das ideologias, e que convocou uma marcha pacífica para o dia 15 de novembro. Esse projeto político dava sinais de guinada à direita, por meio de projeções públicas e posicionamento de alguns de seus integrantes.

O notável em si, no caso desta análise, não é o Arquipélago, mas o tratamento que o governo deu a esse tipo de dissidência. Mais uma vez, os meios de comunicação foram usados ​​sem direito de resposta, para desmerecer os principais organizadores de todas as formas possíveis e para tentar provar seus vínculos com o governo dos EUA. A marcha foi desautorizada pelo governo, alegando que o socialismo é constitucionalmente irrevogável e que as intenções desse protesto eram derrubá-lo.

 Escracho

No entanto, uma das questões mais preocupantes é que no fim de semana em que a marcha aconteceria, um dos capítulos mais sombrios de sua história se repetiu de forma massiva em Cuba: os “atos de escracho” voltaram, eventos organizados pelo poder político para, com gritos, palavrões e todo tipo de violência verbal, atacar o espaço mais privado de quem discorda: a família, o lar.

Imagine acordar com uma multidão na frente de sua casa gritando com você “contrarrevolucionário” e muito mais, com um evento político organizado na sua porta, no seu bairro, na frente de seus filhos e pais. Isso é um ato de escracho, algo comum e constrangedor em Cuba nos anos 80, que já foi discutido muitas vezes, algo que muitos cubanos vivem com vergonha, se repete hoje, com a estridência das redes sociais de todo o mundo.

Nesse contexto, é nítido que Cuba está se abrindo para a liberalização de uma economia centrada no Estado. O novo sistema monetário, medida já anunciada para enfrentar a crise, que desde antes da Covid 19 era enorme, veio num momento de escassez e com aspectos que não são vantajosos para o povo. Consiste, de fato, numa medida de segregação econômica que levou os cubanos ao desespero, devido à falta de produtos básicos e à inflação. A portaria eliminou o CUC, a “moeda forte” emergente, que circulava em Cuba desde 1994, em pleno período especial, para dar lugar à Moeda Livremente Conversível (MLC), bem como qualquer moeda internacional altamente cotada no mercado negro.

Ao anunciar a medida do novo sistema econômico, o ministro da Economia, Alejandro Gil, assegurou que, junto com as lojas da MLC, as demais lojas continuariam vendendo todo tipo de produtos necessários em pesos cubanos e que justamente aquelas lojas da MLC tinham a finalidade de recolher divisas para abastecer o resto dos negócios em pesos cubanos. Na prática, isso não aconteceu. As lojas às quais os cubanos que não têm MLC têm acesso estão esgotadas e cada dia tem menos produtos. A obtenção de produtos básicos em Cuba é uma odisseia e, apesar do aumento dos salários, o dinheiro não é suficiente porque o processo inflacionário é gigantesco.

Não surpreende, então, que, diante de tal situação, agravada pela Covid-19, a impossibilidade de fazer oposição e de participação popular; e o discurso político repetitivo que os líderes cubanos usam de forma grosseira na mídia para “legitimar” o processo revolucionário cubano, as pessoas saíram às ruas.

 Descontentes

Em Cuba, a palavra esquerda é tabu. Grande parte da população associa socialismo ou esquerda a esse discurso e essas práticas que o governo sustenta. Então, há uma cidadania descontente, com pouquíssima preparação política, pois os currículos escolares, desde muito cedo, estão voltados para a doutrinação política por conveniência do poder e não para o desenvolvimento do conhecimento e da razão, em condições de liberdade.

Não é por acaso, então, que no dia 11 de julho as pessoas saíram às ruas. Não eram mercenários, não eram seres confusos. Eram pessoas exaustas respondendo a contradições objetivas.

Neste dia uma boa parte da direita foi às ruas, sim, mas também saiu o povo trabalhador e marginalizado, o povo que a esquerda deveria representar, as bases sociais que a esquerda deveria alcançar.

Neste dia, também saíram às ruas os defensores do governo, jovens da chamada esquerda oficial: pessoas privilegiadas pelo sistema, em sua maioria.

Em meio ao caos, a violência de ambos os lados veio à tona. Eram manifestantes desarmados contra todos os órgãos repressivos do Estado, além dos privilegiados ou velhos defensores acríticos da revolução cubana, armados de paus e apoiados pela polícia.

O governo cubano enfrentou uma grande crise de governabilidade e seria injusto não levar em conta, nesta análise, a exaustiva propaganda anticomunista norte-americana, que das redes sociais penetrou profundamente no imaginário cubano. Mas as causas internas da explosão social estão aí, latentes no desenrolar diário da vida de mulheres e homens cubanos. Essas causas permanecem sem solução e estão piorando a cada dia, devido ao que significou para os manifestantes e suas famílias o 11 de julho.

 1.271 prisões

Até o momento, o grupo de trabalho sobre prisões por motivos políticos da plataforma da sociedade civil cubana Justicia 11J documentou 1.271 prisões relacionadas à explosão social de 11J. Destas pessoas, pelo menos 659 permanecem detidas. Verificou-se que 42 foram condenados à pena privativa de liberdade em julgamentos sumários e 8 em julgamentos ordinários. Já é conhecida a petição fiscal de 269 pessoas que esperam entre 1 e 30 anos de sanção. A figura da sedição (desordem pública) foi usada para impor sanções a pelo menos 122 pessoas, segundo a referida plataforma que se encarregou de prestar contas e expor a situação dos envolvidos, porque não há números oficiais disponíveis.

O 11 de julho foi o ápice da repressão à dissidência em Cuba. Historicamente, houve perseguição sistemática dos órgãos de segurança do Estado contra aqueles que discordavam, em qualquer espectro político; Houve também casos de expulsões de centros de estudo ou trabalho por motivos ideológicos e muitas outras manifestações semelhantes. No entanto, em 11 de julho, a repressão foi realizada no corpo dos manifestantes.

É o caso do jovem músico e poeta Abel Lescay, que após se manifestar na cidade de Bejucal foi preso durante a noite em sua casa. Esse processo é particular, pois ele foi levado nu para a delegacia e contraiu Covid 19 durante a prisão.

Abel saiu para se manifestar como qualquer outro cidadão, não atacou nenhum tipo de propriedade e o Ministério Público o acusa dos crimes de: desacato à autoridade e desordem pública, pelas quais lhe pedem sete anos de prisão.

Além disso, Lescay é estudante do Instituto Superior de Arte (ISA) e pode perder seu diploma se for condenado. Será julgado nos dias 5 e 6 de dezembro no Tribunal Provincial de Mayabeque.

 Direito de manifestação

Casos como este estão acontecendo em Cuba nos dias de hoje, casos absurdos e inconcebíveis. Quando falo sobre essas questões com membros da esquerda em outros países, é impensável que se exijam penas semelhantes para alguém, por sair para exercer o direito de manifestação. “Se fosse assim, estaríamos todos presos para sempre”, disse-me um amigo argentino.

Escrevo estas linhas com muito medo, mesmo sabendo o que significam em termos de repercussão para um militante da esquerda alternativa que vive e trabalha em Cuba. Escrevo estas linhas porque a principal dicotomia de uma militante de esquerda em Cuba é ter clareza sobre quem ela está enfrentando e em que contexto.

Embora nós, como socialistas, tenhamos a missão de lutar contra o imperialismo no mundo, embora essas palavras possam ser exploradas para outras causas, em Cuba não podemos mais ficar calados, porque se trata da vida de muitas e muitos. Trata-se do direito de discordar e existir com dignidade.

Apelo à militância de esquerda internacional e àqueles que lêem este texto que não hesitem em investigar e apoiar a causa dos presos políticos em Cuba. Apelo à solidariedade internacional com Abel Lescay, porque só assim seremos ouvidos. A esquerda deve ser pensada como uma coisa só no mundo. Não podemos pensar no opressor apenas como o burguês de sempre; a burocracia também oprime.

Não me canso de dizer: Socialismo sim, Repressão não.