Lei Maria da Penha

Maria da Penha Fernandes, 76 anos, farmacêutica, vítima de violência doméstica. Ficou paraplégica após levar um tiro do marido, que já havia tentado eletrocutá-la em 1983. Diante da ineficiência da Justiça brasileira perante aos crimes de violência doméstica que eram caracterizados há época de “pequenas infrações”, Maria da Penha denunciou o Brasil à OEA (Organização dos Estados Americanos).

Em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha foi sancionada, após muita luta!
A Lei nº11.340/06, Maria da Penha completa 15 anos, mas os números da violência contra a mulher são alarmantes e uma realidade devastadora que, durante a pandemia, cresceu 30% em relação ao mesmo período (2019). Apenas em 2020 quase 300 mil mulheres foram agredidas no país. 1,2 milhão de processos distribuídos e quase 400 mil medidas protetivas, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

De acordo com o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2020, foram registrados 213 mil boletins de ocorrência por lesão corporal. 1.350 mulheres foram assassinadas em razão apenas do gênero, sendo que em 55% dos casos, o crime foi cometido com “arma branca”, como utensílios domésticos; 26% foram com arma de fogo; 9% por agressão. Outras 4.338 mulheres, foram vítimas de tentativa de feminicídio. Das 13 mulheres mortas por dia no Brasil, oito são negras.

A Lei Maria da Penha é uma vitória na história de luta das mulheres, mas ainda há muito o que fazer. A certeza da impunidade é escancarada, ostensivamente, todos os dias nos noticiários, são incontáveis manchetes sobre mulheres sendo agredidas e mortas. A cada 9 horas uma mulher vem sendo morta no Brasil!
Consequência de uma sociedade patriarcal, do machismo estrutural que está enraizado nas instituições burguesas que oprimem e exploram cada vez mais as mulheres. A justiça não é cega, é paga para não ver! A justiça é machista e opressora, abona a violência contra a mulher, culpabilizando a vítima, de forma a justificar os crimes cometidos.

Defendemos um plano emergencial de ações em defesa da vida e dos direitos das mulheres, incluindo: a prisão inafiançável para agressores de mulheres; a revogação da reforma da Previdência e de todos os ataques que retiraram direito das mulheres trabalhadoras, pensionistas e aposentadas; a legalização do aborto público e gratuito; e medidas imediatas pelo fim de todo tipo de assédio e opressão. A Ação Feminista Benedita Farias convoca as mulheres a nos organizarmos através de comitês de autodefesa e luta, porque somente com a classe trabalhadora em conjunto, na ação direta, com as mulheres à frente, poderemos arrancar as mudanças!