Lei Maria da Penha: 11 anos iludindo a segurança das mulheres

A Lei Maria da Penha fez aniversário dia 7 de agosto, completando 11 anos. Mas nenhuma mulher se sentiu presenteada. As pesquisas apontam que nestes 11 anos, a criação da Lei Maria da Penha reduziu em apenas 11% o número de agressões às mulheres.

É assustador o número de atendimentos a vítimas de violência. Só no ano passado foram cerca de 1.133.345 registros, segundo a secretaria de políticas para as mulheres. O número representa 51% mais que em 2015, cerca de 749.024. Calcula-se que este número não represente a realidade e seja cerca de 36% ainda maior, uma vez que muitas mulheres não realizem a denúncia.

Neste mesmo cenário vemos o crescente número de violência sexual. A cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. Só em 2014 foram cerca de 47,6 mil casos registrados. Mas este número também deve ser maior pelo fato de que nem todas as mulheres violentadas denunciam. Estima-se que somente 30% das vítimas realizem a denúncia. E ainda temos os dados de outro tipo de violência. A cada 33 segundos uma mulher aborta no país e a cada dois dias, uma morre em decorrência de aborto clandestino. Uma questão que não está relacionada a moral, religião ou opiniões, mas sim a saúde pública. Mesmo tendo passado pelo governo de uma mulher (Dilma Roussef/PT) não foi garantido o direito ao aborto legal, por acordos e trocas de favores com a bancada evangélica.

O número de feminicídios é ainda mais pavoroso. Entre março de 2016 e março de 2017, foram 2.925 casos no Brasil, sendo a quinta maior do mundo. O país chegou a registrar cerca de 8 casos por dia, segundo o ministério público.

O que tem de comum em todos estes dados não é somente que a vítima central é mulher, mas principalmente a mulher pobre, pertencente à classe trabalhadora, com agravante da maioria ser negra. Mais para lá desses fatos, nota-se um crescimento significativo dos movimentos feministas. As mulheres têm discutido cada vez mais as bandeiras de luta em prol do gênero, encampando a luta da mulher negra e mulher trans.

Marchas, greves e protestos marcaram o ano de 2015 e 2016, surgindo na Argentina, Chile, Uruguai e chegando ao Brasil. Com a campanha intitulada “Ni una a menos”, a luta surgiu em protesto ao feminicídio crescente nestes países. Em nenhum deles foi possível avaliar uma vitória com relação a conquistas de direitos. Em parte por os governos não investirem em políticas públicas voltadas para as mulheres e também por haver uma regra de arrochar a classe trabalhadora no geral. Sabemos que as mulheres são as que mais sofrem com a crise econômica.

As Reformas aplicadas (lei da terceirização e reforma trabalhista), colocam um fardo dobrado nas costas das trabalhadoras e pobres, uma vez que são as responsáveis por 52% dos lares brasileiros. Também soma-se a dupla ou tripla jornada de trabalho, a falta de investimentos nos setores como saúde, educação, moradia, saneamento, recaindo principalmente sobre esse setor da nossa classe.

É preciso discutir em todos os movimentos que estão surgindo, o feminismo classista e combativo. Não pode ser que o sentimento de empoderamento das mulheres gire somente em torno de espaço público, que também é importante. Mas que sirva para alcançar e construir com a mulher pobre, negra, trans, periférica, o debate sobre outro tipo de sociedade para todas.

É extremamente progressivo chegar ao patamar em que se discute o feminismo e a luta das mulheres na mídia burguesa. Que celebridades divulguem as bandeiras da legalização do aborto, do fim da cultura do estupro das denúncia em casos de agressões. Mas por outro lado devemos ter atenção! A burguesia se apropria de tudo aquilo que lhe convém para desviar o foco. Se o movimento alcançou estes importantes espaços foi com muita luta. Não se pode confiar em concessões gratuitas, afinal é de interesse dos governos que mulheres continuem a ganhar um terço do salário dos homens, ocupando os mais pauperizados postos de trabalho.

O MRS constrói a luta das mulheres por meio de sua secretaria. Venha militar conosco contribuir com o feminismo classista da Mulher trabalhadora.