LEGALIZAÇÃO DO ABORTO JÁ!
MEU CORPO, MINHAS REGRAS! PELO DIREITO DE ESCOLHA!

Dia 28 de setembro é o dia Latino Americano e Caribenho pela legalização e descriminalização do aborto.

Todos os anos, milhares de mulheres morrem em consequência de abortos inseguros e clandestinos no mundo, pelo simples fato da interrupção da gestação ser criminalizada. A América Latina é a região mais conservadora, com leis mais rígidas contra este direito, e proporcionalmente a região com maior número de abortos. Por ano, 44 a cada mil mulheres realizam o procedimento, enquanto a média global é de 35 a cada mil mulheres.

Dentre os países da América Latina, apenas Cuba, Guiana Francesa, Porto Rico e Uruguai permitem a interrupção da gestação amplamente, em todo o território. Nos demais países, o aborto ainda é criminalizado. Entretanto, há exceções específicas, como risco de vida, estupro e anomalia fetal. Há ainda países com maior flexibilidade, como por exemplo na Colômbia, onde o aborto pode ser autorizado levando em consideração a proteção da saúde física e mental da mulher.

No Brasil, segundo o próprio Ministério da Saúde, cerca de 1 milhão de mulheres recorrem a abortos clandestinos todos os anos, sendo que 8 a cada 10 mulheres estão em condições de maior vulnerabilidade, ou seja, são trabalhadoras, na maioria dos casos negras e dependentes financeiramente do companheiro ou da família.

Estamos diante de um governo que incansavelmente ataca a dignidade das mulheres, tanto pela ação quanto pela omissão. Recentemente, um episódio de aborto assegurado pela legislação brasileira, de uma criança estuprada pelo padrasto, foi alvo de críticas e manifestações por figuras públicas que se autodenominam “pró-vida”, intimamente ligadas à Ministra da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

Um fato que reacendeu o debate público sobre a legalização do aborto e a laicidade do Estado, culminando poucos dias depois com a publicação da Portaria 2.282/2020 pelo Ministério da Saúde como uma tentativa do Governo de proibir que outros casos na mesma situação (ou em qualquer outra) resultassem em aborto. Na prática, seria o fim da possibilidade de realizar aborto em todos os casos.

Vale ressaltar, que a criminalização do aborto no Brasil impõe barreiras morais e institucionais no acesso ao procedimento mesmo nos casos previstos em lei, fazendo com que ele já seja inacessível à maioria das mulheres, mesmo nos casos supostamente autorizados!

A Portaria é uma afronta a importantes conquistas que são asseguradas na legislação, inclusive no que tange à assistência à saúde das mulheres. Tais progressos foram conquistados ao longo de anos, graças ao movimento de mulheres nas ruas e significam um importante avanço ao caracterizar a violência contra as mulheres como tema de saúde pública.

Criminalizar o aborto é uma violação de direitos (humanos, reprodutivos e de saúde), é o controle do Estado sobre o corpo das mulheres e um atroz descaso frente ao número de mortes que seriam evitáveis caso o aborto fosse legalizado.

O direito ao aborto está absolutamente ligado à saúde, está intimamente relacionado com a necessidade de cuidar da vida das mulheres, é questão de saúde pública. É um direito essencial! O aborto deve ser realizado a partir da convicção de cada mulher, e não objeto de tutela do Estado, tampouco imposta por burgueses, que objetificam a mulher meramente como força reprodutiva.

O ABORTO NÃO DEVE SER CRIMINALIZADO EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA E O ESTADO DEVE GARANTIR A POSSIBILIDADE DE INTERROMPER A GESTAÇÃO DE FORMA SEGURA, PÚBLICA E GRATUITA!

A legalização do aborto tem sido tema constante nos países latinos, e desde 2017 os protestos para a legalização do procedimento têm provocado mudanças significativas nos direitos das mulheres, além de tornar o tema obrigatório nos movimentos na Argentina, Chile e outros países. São milhares de mulheres saindo às ruas, ocupando espaços públicos e exigindo um direito que é essencial, decidir sobre seu próprio corpo.

A luta das mulheres vem ascendendo com o passar das décadas e esta luta deve continuar nas ruas, através da mobilização das trabalhadoras, das donas de casa, das milhares de mulheres que vêm assistindo seus direitos serem arrancados dia após dia, que lutam por uma vida digna, pela igualdade de direitos, pela libertação.

A História nos mostra que sem a pressão popular, sem a mobilização da massa, nenhum direito será conquistado. Todos os direitos foram conquistados com luta, nas ruas e através das trabalhadoras e trabalhadores! Não se pode esperar do Governo, das entidades fundamentalistas, da burguesia ou dos parlamentares qualquer conquista a favor das mulheres. Ao contrário, todos eles rechaçam cada vez mais os direitos das mulheres, assim como de todos os trabalhadores e oprimidos.

Trotsky dizia: “se realmente queremos transformar a vida, temos que aprender a olhá-la através dos olhos das mulheres”.

PELA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO! PELA LIBERTAÇÃO DAS MULHERES! PELA REVOGAÇÃO IMEDITADA DA PORTARIA 2.282/2020!