Insuficiente! Finalmente, começa a ser pago R$ 600 a afetados pela paralisação da economia!

Depois de aprovado pelo Congresso Nacional, finalmente, nesta 3ª-feira, dia 7/4, devem começar a ser pagos R$ 600 para trabalhadores atingidos pela crise da economia, paralisada pela decretação das quarentenas para evitar a propagação do Covid-19. Segundo o governo, até 54 milhões de pessoas poderiam sacar estes valores, mas isto é uma estimativa, pois o governo não tem nenhum cadastro montado, nem apresenta uma lista dos beneficiários, e sequer existe o formulário de requisição, que o governo disse que servirá como inscrição.

O auxílio emergencial durará por três meses, no valor de R$ 600,00, e poderá ser recebido pelos trabalhadores autônomos, informais, MEIs, taxistas, motoristas de aplicativo e desempregados sem renda fixa.

A conta não fecha! Há 13 milhões de desempregados oficialmente reconhecidos, que, junto dos subempregados e pessoas que desistiram de procurar emprego (desalento), somam 40 milhões de brasileiros. Além disso, há outros 40 milhões de pessoas que trabalham por conta própria, são microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos. Ou seja, são no mínimo 80 milhões de pessoas que precisariam ser beneficiadas. E R$ 600 é muito pouco para qualquer pessoa sobreviver, ainda mais com esta situação durando 3 meses.

Além deles, há mais de 30 milhões de trabalhadores com carteira assinada, sendo que muitos deles também estão tendo prejuízo financeiro e também deveriam receber compensação.

Para o governo, se houver 3 ou mais trabalhadores na mesma casa, apenas 2 poderão receber o auxílio, que está limitado a R$ 1.200 por família. Isso significa que, se houver um casal com 2 filhos maiores de idade, e os 4 tivessem trabalhos informais e agora nenhum esteja conseguindo trabalhar, haverá um auxílio miserável para apenas 2 deles e os outros 2 ficarão de fora. Agora imaginemos que ainda haja crianças menores de idade na famiília, como sustentar todos com apenas R$ 1200?

O presidente Bolsonaro ainda queria que fosse muito pior. Propôs que o auxílio fosse de apenas R$ 200, mas repercussão negativa entre a população obrigou o Congresso a triplicar o valor, ainda assim insuficiente! Vai faltar muita gente a receber o benefício, e o valor dele é muito baixo.

Quem pode receber

Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, ao mesmo tempo, para ter direito ao auxílio:

– ter mais de 18 anos;

– não ter emprego formal;

– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e

– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Pelo texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou

– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Pelas regras, o trabalhador não pode ter vínculo formal, ou seja, não poderão receber o benefício trabalhadores formalizados pela CLT e servidores públicos.

Outra proposta aprovada garantiu adicional de insalubridade para trabalhadores de serviços essenciais ao combate a epidemias em casos de calamidade pública. Profissionais da área de saúde, segurança pública, vigilância sanitária, corpo de bombeiros e limpeza urbana no combate de epidemias receberão o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, o equivalente a 40% do salário mínimo (R$ 418).

Que os ricos paguem pela crise!

– Fora Bolsonaro/Mourão. Fora Todos!

– Estabilidade no emprego para todos, Estatização sem indenização de qualquer empresa que demitir.

– Proibição de redução salarial e retirada de qualquer direito!

– Não pagar a dívida pública!

– Estatizar todo o sistema financeiro, sem indenização.

– Acabar com todas as isenções fiscais aos grandes empresários e combater a sonegação.

– Taxar as grandes fortunas e especuladores de fundos e da bolsa de valores!

– Garantir renda mínima a todos os desempregados, informais, MEIs e demais trabalhadores precarizados. Em caráter imediato e emergencial, exigir o salário mínimo de R$ 1045 a cada um dos 80 milhões de trabalhadores sem emprego formal no Brasil.

– Reduzir a jornada de trabalho para 36h semanais sem redução de salários.

– Garantir abastecimento gratuito de luz e água para todos enquanto durar a crise, bem como passe-livre a todos que precisam pegar transporte público.

– Investir massivamente em saúde e pesquisa, multiplicar contratações destes profissionais.

– Preparar um grande plano de obras públicas após o pico da pandemia.

– Ampliar o salário mínimo para o valor mínimo calculado pelo Dieese (R$ 4366) como forma de reaquecer a economia.

– Pagar os salários de todos os trabalhadores de empresas que quebrarem ou não mantiverem seus pagamentos, assim como garantir subsídios e crédito sem juros a pequenos comerciantes e trabalhadores liberais.

– Organizar vizinhos, colegas de estudo e de trabalho, virtualmente e depois em comitês populares, para definir todas as medidas que afetem a maioria da população, rechaçando as medidas dos poderes burgueses que nos levaram a esta situação.