#ELESNAO! A enxurrada de 40 milhões de não-votos mostram que uma grande parte população já entendeu que o problema maior não é um candidato ou outro: é o sistema! [12ª Parte]

12ª Parte da série “Balanço das Eleições 2018” 

O pacifismo como expressão social-democrata. Contra o estatuto do desarmamento!

Uma das discussões mais descabidas e de direita promovidas pelos setores que são parte da campanha burguesa de Haddad, sejam eles defensores dos crimes da quadrilha do PT, ou sejam eles “apoiadores críticos”, cuja imensa maioria dá 99% de voto e apoio e, no máximo, 1% de crítica; é a defesa do Estatuto do desarmamento existente hoje no Brasil e do desarmamento em geral da população.

Isto é o cúmulo da adaptação à democracia-burguesa e o ajoelhamento ao Estado burguês! Repetindo parte da citação anterior de Trotsky em O Programa de Transição, porque nunca é demais repetir, para ver se alguns refletem: “Os reformistas incutem sistematicamente nos operários a idéia de que a sacrossanta democracia está assegurada da melhor maneira quando a burguesia está armada até os dentes e os operários desarmados.“.

Para Marx e todos os revolucionários comunistas que o seguiram, o Estado é uma máquina de violência e de guerra da classe dominante contra os explorados. Neste sentido, é parte fundamental da dominação da classe dominante, a burguesia no nosso caso, concentrar a violência em uma ou poucas instituições, todas elas sobre o seu comando. É absolutamente perigoso e ameaçador à burguesia que haja qualquer armamento dos trabalhadores, e o capitalismo depende de que haja um “monopólio da violência” por parte do Estado, de suas instituições e das Forças Armadas e policiais.

Os revolucionários, ao contrário, sabem, ou deveriam saber, que é absolutamente imprescindível que haja armas e meios de combate para os trabalhadores enfrentarem seus inimigos de classe. Não é apenas um ponto relevante; ele é fundamental e prioritário, à medida que a luta de classes se radicaliza. É de vida ou morte que haja o máximo de armamento disponível entre o conjunto dos trabalhadores, e não apenas daqueles que são militantes, e que as organizações revolucionárias defendam o direito ao armamento como um direito democrático fundamental, mesmo dentro do capitalismo. Nós defendemos que o Estado garanta o direito a mais ampla educação escolar aos trabalhadores e seus filhos, seja para que saibam ler e escrever, matemática, física, geografia, sociologia, etc., e também defendemos que o povo tenha instrução militar. Defendemos, independentemente da polêmica sobre o serviço militar ser obrigatório, que, ao menos, ela seja disponível a todos os jovens, homens e mulheres, que queiram se alistar. Mais do que isso, defendemos o livre direito de portar arma como meio de defesa própria e de sua família a todas as mulheres e homens, agredidos por máfias, gangues, e policiais corruptos e criminosos. Queremos o fim da polícia, mais do que tudo a polícia militar, mas também a polícia civil, e que sejam os trabalhadores, por meio de comitês de auto-defesa e milícias operárias, a defenderem a si mesmos, a seus bairros e suas cidades.

As armas são livremente compradas até mesmo em países burgueses, quando este direito se deu por conta de processos que decorreram de revoluções democráticas anti-monarquia ou pela luta armada de seus cidadãos, em geral no período das revoluções burguesas. Países como Noruega, Suécia e Finlândia, além dos excelentes índices de desenvolvimento humano, comparando a outros países capitalistas, também são países fortemente armados, com cerca de 30% de sua população tendo armas! Na igualmente desenvolvida Suíça, 29% das pessoas têm registro de arma. No Canadá, mais de 23%. Nos Estados Unidos, não há necessidade de registrar a arma, mas a estimativa é que 43% das pessoas tenham armas. Em todos estes países, os índices de violência são baixíssimos, com exceção parcial dos EUA.

Mesmo nos EUA, que parecem ser um país de psicopatas e massacres, a realidade não é nada disso. Com uma população de 325 milhões de pessoas, com quase metade delas armadas, houve 17.250 homicídios em 2016. No Brasil, com 210 milhões de habitantes, quase todos desarmados, houve 60 mil homicídios por ano. Isso significa que a população desarmada e “pacífica” do Brasil é morta 5,4 vezes mais do que a população armada e “agressiva” dos EUA. Qual a explicação? Simples! Mais da metade das mortes no Brasil são de mortos pelas polícias ou por seus agentes em suas atividades “particulares”, como traficantes, seguranças e pistoleiros a serviço de burgueses. Há um extermínio de pobres, negros e índios no Brasil! E o que eles todos têm em comum: estão desarmados!

Não defendemos o armamento para defender suas terras e propriedades como pregam os reacionários. Mas a verdade é que estes setores já estão armados. Os grandes empresários e políticos já andam em carros blindados, com seguranças e todo aparato de repressão a seu dispor. Para eles, nunca houve desarmamento. Fazendeiros têm seus jagunços, patrões têm seus capangas, e só o trabalhador apanha e morre sem poder reagir. Não temos a ilusão que a liberdade de se armar não seria acessível à maioria dos trabalhadores, que não teriam recursos para comprar armas. Mas, gradativamente, um número cada vz maior de trabalhadores conseguiu comprar seus carros, suas televisões, suas geladeiras, seus celulares – muitas vezes caros. Com as armas não seria diferente, e bastariam alguns anos, para que milhões de trabalhadores também tivessem suas armas.

É possível que aumentasse algumas mortes banais e lamentáveis, como em discussões de trânsito ou entre vizinhos, como os pacifistas assustados alardeiam. Mas também aumentaram as mortes por acidente de trânsito quando mais operários compraram seus carros, e nem por isso se defende que eles devam ser proibidos de terem carros, que, afinal “são armas” e que só poderiam ser transportados em veículos coletivos. Por outro lado, quantas mortes de trabalhadores mortos sem direito à reação por criminosos ou policias não deixariam de ocorrer, quando se soubesse que a vítima poderia estar armada? De qualquer forma, não é sobre o cotidiano que o armamento de boa parte das famílias de trabalhadores teria reflexo. Seria sobre os inevitáveis choques sociais e políticos que ocorrem e ocorrerão cada vez mais.

Em Cuba, uma das vantagens do processo revolucionário de 1959 foi haver um grande número de famílias armadas dispostas a enfrentar a repressão capitalista. É evidente que não se derrotarão tanques e aviões com revólveres e pistolas, mas são os revólveres e pistolas que enfrentam os pelotões de atiradores contra manifestações, que podem reagir às emboscadas para executar ativistas, e serão as armas pessoais, nas mãos de milhares e de milhões, que permitirão, com a correta disputa das Forças Armadas também por dentro, tomar delegacias, quarteis, paióis e depósitos de armas. As revoluções sempre tiveram estes processos. Mas, em todas elas, foi preciso haver armamento dos trabalhadores.

Por isso, somos absolutamente contra o Estatuto do Desarmamento do Brasil. É uma grande farsa feita pelos burgueses do PSDB, com o apoio entusiasmados dos pelegos e futuramente burgueses do PT, ambos irmanados no medo que uma população armada poderia significar contra eles mesmos, seus privilégios e instituições burguesas. Já fomos pelo “voto não” ao endurecimento ainda maior das restrições ao direto democrático de comprar e portar arma, na votação no referendo do desarmamento feito em 2005, quando o PT tentava garantir que as armas ficassem ainda mais sob a exclusiva posse dos burgueses e de suas Forças Armadas e seguranças privados. Na época, PT, PCdoB e outros grupos oportunistas e pacifistas como o PSOL foram a favor, pelo “sim”, a mais desarmamento do proletariado, mas setores como o PSTU e pequenos grupos agiram corretamente em lutar pelo “não”.

Felizmente, a maioria da população rejeitou esta medida reacionária, e o não venceu por uma lavada de 63% dos votos. PT, PSDB, PP, PMDB, Rede Globo e a imensa maioria dos partidos e burgueses foram derrotados, mas mantiveram o restante do Estatuto, que desde sua criação impede os trabalhadores de terem suas armas contra as armas do que sempre as tiveram.

Hoje, a “esquerda” pacifista está ainda mais pacifista e menos de esquerda, e faz um carnaval contra a possibilidade de fim do estatuto do desarmamento. Acusam Bolsonaro de querer permitir a venda de armas e fazem desta acusação um dos mais vergonhosos e ridículos pretextos para chamar voto em Haddad e “provar” que Bolsonaro instalará o fascismo. Santa ignorância, já que o fascismo treme diante da possibilidade de haver trabalhadores armados em massa. Nós, ao contrário, seguimos a tradição histórica da esquerda de luta, de verdade, combativa, e defendemos a mais ampla liberdade de compra e porte de armas. Assim como a produção estatal e com preços acessíveis a todos, e instrução militar e de manuseio de armas gratuita, fornecida pelos governos. Sabemos que parte deste programa democrático pelo armamento dos trabalhadores não ocorrerá, e duvidamos até mesmo da capacidade de Bolsonaro realmente garantir o direito à compra de armas e da revogação do Estatuto. Mas esta é uma bandeira que defendemos sob todos os governos e deve ser empunhada por nós, sem nenhuma hesitação: pelo fim do Estatuto do Desarmamento e pela liberdade de armamento para os trabalhadores.

Por trás desta discussão sobre as armas, existe uma profunda adaptação social da pseudo-esquerda pacifista, que, na prática, abandonou qualquer perspectiva revolucionária. Para eles, a revolução é impossível, ou indesejada. A última coisa que um burocrata sindical, funcionário de gabinete parlamentar ou pequeno-burguês reformista querem é ter que se imaginar num conflito pela tomada do poder. Para eles, o capitalismo é eterno e a luta de classes deve se resumir a disputar espaços e pautas dentro deste sistema. Mal sabem eles, no entanto, que, até mesmo os que se ajoelham diante do Estado burguês e suas regras e eles, são perseguidos. Como mostrou a morte da vereadora Mariele, do PSOL, que ficou por isso mesmo, e talvez nunca tenha punição alguma!

Para os reformistas, a democracia é um valor universal. O que é uma falácia. A democracia, assim como a Justiça, a moral, a ética, a violência e tantos outros conceitos ou ações são derivados de uma classe social específica, e a democracia-burguesa que vivemos é uma democracia apenas para os burgueses, diferente da democracia-operária que defendemos. Mesmo esta democracia operária, como governo da maioria dos trabalhadores, é provisória, pois só existirá enquanto ainda precisarem existir também o Estado operário, o partido operário e a luta de classes em si. Com o fim do capitalismo em nível mundial e a gradual extinção de todas as formas de Estado e das classes, já no comunismo, a própria democracia, como conceito de qualquer forma, desaparecerá, pois todos viverão sob uma sociedade livre e comum, auto-organizada.

Defender que as pessoas não possam se armar, e que apenas os policiais e seguranças o façam, é apenas um dos lados mais reacionários e criminosos da defesa do Estado burguês por parte dos reformistas. Eles hoje dizem ter medo das armas que Bolsonaro pode liberar, mas os comparsas de Bolsonaro já estão armados! Os assassinos da nossa classe são os policias, que já estão armados. Contra isso, os reformistas não falam – ao contrário, defendem ainda mais que só eles possam ter armas. Não confiamos em polícias nem nas Forças Armadas burguesas. Não acreditamos que o Estado seja neutro e que possamos viver em paz dentro dele. Vivemos numa guerra, e desarmar os que lutam e precisarão lutar mais ainda é ser cúmplice dos que nos matam.