Direito ao aborto é legalizado na Nova Zelândia, após muita luta

Em meio à pandemia do coronavírus, que já se aproxima de 1 milhão de infectados ao redor do mundo, ao menos na Nova Zelândia houve uma excelente notícia. As mulheres agora poderão realizar abortos sem serem presas por isso nem morrerem por terem que se submeter a procedimentos ilegais, em clínicas clandestinas ou em casa, sem segurança nem recursos de saúde muitas vezes necessários.

Por 44 anos, o aborto foi o único procedimento médico considerado crime na Nova Zelândia. “Mas a partir de agora os abortos serão corretamente tratados como um problema de saúde.”, disse o ministro da Justiça, Andrew Little. A questão estava programada para ser submetida a um referendo público, mas o governo descartou essa opção nos últimos dias antes da decisão, por conta de haver uma pressão popular e da opinião pública cada vez maior a favor da legalização deste direito reprodutivo.

                “A lei anterior exigia que as mulheres que procuravam um aborto passassem por muitas dificuldades. Isso resultou em atrasos no acesso a um procedimento e foi menos seguro. As mudanças acordadas pelo parlamento garantirão melhor às mulheres o aconselhamento e o tratamento em tempo hábil.”, admitiu o ministro da justiça.

O eixo do projeto de lei que foi aprovado no parlamento é a remoção do aborto da Lei de Crimes, permitindo que as mulheres escolham o aborto até 20 semanas após a consulta com um clínico geral e promovendo opções de aconselhamento para as mulheres que escolhem um aborto. Após as 20 semanas, a mulher grávida precisará de um exame e da aprovação de dois médicos para fazer o procedimento. As condições para o aborto após as 20 semanas de gravidez aprovadas são mais duras, mas também será possível, analisando-se cada situação.

Antes desta votação importantíssima pela legalização do direito ao aborto, a antiga lei da Nova Zelândia, de 1961, vetava o aborto, com a exceção permitida apenas em casos de incesto, “subnormalidade mental” ou anormalidade fetal, ou onde a saúde física ou mental da mãe corria um risco sério. Outros fatores que eram levados em consideração, mas não eram garantidos em lei, eram os casos de “violação sexual” e “extremos de idade”. E a pena prevista para quem realizasse um aborto fora destas exceções era bastante severa: prisão de até 14 anos.

Apesar da vitória das mulheres neozolandesas e de todas as mulheres e trabalhadores do mundo com o reconhecimento deste direito no país, foi necessário cerca de meio século para isso e ainda assim a nova lei foi aprovada por pouco: 68 votos contra 51. A descriminalização do aborto foi uma das promessas da campanha da primeira-ministra, Jacinda Ardern, quando ela foi eleita em 2017, mas não foi cumprida por 3 anos e só foi votada agora, quando as novas eleições gerais se aproximam, ao final deste ano. O que mostra que, sem pressão popular, nem este direito essencial às mulheres nem qualquer outro será conquistado.

Esta vitória na Nova Zelândia se soma à vitória da legalização do direito ao aborto na Irlanda, em 2018, e à vitória da legalização deste mesmo direito na Coréia do Sul em 2019, quando a Justiça deste país anulou a proibição do aborto. Este é o caminho: lutar para libertar as mulheres de uma proibição que lhes causa milhões de mortes mundo afora e que é imposta por burgueses, em geral homens, que tratam a mulher como uma força reprodutiva incapaz de decidir por si mesma se quer ou não levar adiante uma gravidez.