CARTA ABERTA EM DEFESA À LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

Milhares de mulheres morrem todos os anos em decorrência de abortos clandestinos no mundo inteiro, pelo simples fato da interrupção da gravidez ser criminalizada. A América Latina é considerada a região mais conservadora neste sentido, com leis mais repressivas contra este direito. Proporcionalmente, também é a região com maior número de abortos. Por ano, a cada mil mulheres, 44 realizam o procedimento na América Latina, enquanto a média global é de 35 a cada mil mulheres.

No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, cerca de 1 milhão de mulheres recorrem a abortos clandestinos todos os anos. De acordo com o SUS (Sistema Único de Saúde), em 5 anos foram 8,6 mil atendimentos em consequência de abortos inseguros ou clandestinos, 66.077 aspirações intrauterinas e 811.786 internações para curetagens.

A descriminalização e legalização do aborto é matéria de ordem pública! Diz respeito a toda a sociedade! Está diretamente ligada à saúde pública e reprodutiva da mulher. Criminalizar a interrupção da gestação é uma forma de controle do Estado burguês, que imputa à mulher o papel de, meramente, força reprodutiva.

A banalização da vida da mulher é algo constante, e ocorre frente à necessidade do capitalismo de suprir a mão de obra trabalhadora com novas gerações de explorados. Assim, a ganância para obter cada vez mais lucros, no capitalismo, depende do Estado controlar o corpo da mulher e eliminar seu direito à reprodução ou não reprodução, tentando se apropriar da vida e do corpo das mulheres para seus interesses econômicos.

A legalização do aborto precisa se tornar a principal bandeira do movimento feminista! A luta pela descriminalização e legalização é histórica em todo o mundo e, na América Latina, nos últimos anos, vem ganhando as ruas. Países como a Argentina, Uruguai, Colômbia e México tiveram grandes avanços na luta pela legalização do aborto, sempre a partir de enormes manifestações nas ruas.

No Brasil, o aborto é permitido apenas em caso de risco para a vida da gestante, bebês anencéfalos e em casos de gestação em decorrência de violência sexual. Apesar do direito ao aborto, nestes casos, estar previsto na legislação, na prática nem sequer nestas situações ele funciona da forma adequada. Na maioria dos casos, há dificuldades para realizar o aborto legalizado, faltando vontade e acolhimento em todas as esferas, do hospital, da polícia, da Justiça e das “objeções de consciência” e outras formas de violência religiosa negando o direito às mulheres. Todas as instituições burguesas inevitavelmente são machistas e opressoras contra as mulheres.

Neste momento, tramitam no Congresso Nacional 11 projetos de lei que visam proibir a interrupção da gravidez mesmo nos casos já previstos em lei, além de penalizar mulheres e terceiros que realizem o aborto. Há ainda 5 projetos relacionados ao direito do nascituro, uma forma de criminalizar as mulheres grávidas. Ou seja, os setores fundamentalistas religiosos e ultraconservadores não cansam de tentar piorar a vida já ruim das mulheres, mas a “esquerda” eleitoreira não é capaz de fazer absolutamente nada para avançar nestes direitos.

O direito ao aborto é um tema que sequer é abordado nas pautas de partidos eleitoreiros, burocratas e oportunistas. São organizações burguesas, controladas pelos patrões e que reproduzem o machismo e o patriarcado. Nenhum deles toca neste assunto nas eleições. Seus candidatos prometem muito para os direitos de empresários, animais pets e todo tipo de pauta que possa lhes render votos, mas nenhum aborda a necessária legalização do aborto! São partidos que se dizem de esquerda e progressistas, mas são reacionários e inimigos dos trabalhadores e das mulheres, com justificativas morais, éticas e/ou religiosas, que, na verdade, apenas encobrem sua falta de interesse em tocar em assuntos que podem lhes indispor politicamente.

Em ano de eleições no Brasil, a legalização do aborto é silenciada por partidos que ganham milhões do orçamento público, que deveria ir para a saúde, entre outras áreas, para promover a saúde da mulher. Os mesmos partidos (todos eles) que embolsam estes recursos para suas campanhas eleitorais, são os que se recusam a pautar as demandas femininas. Criminalizar o aborto significa violar diretamente direitos reprodutivos, de saúde e humanos.

Descriminalizar e legalizar para libertar!

A História da luta das mulheres é inquestionável e todos os direitos foram conquistados nas ruas, na ação direta, através de luta. As eleições não irão mudar os direitos das mulheres, ao contrário. Nossos direitos são brutalmente atacados por todos os governos, de todos os partidos. Nossos direitos não são permanentes e nem é verdade que, mesmo que aos poucos, as mulheres irão se libertar do machismo de modo “natural”. Sem luta, não apenas não haverá mais nenhum avanço como sofreremos com inúmeros retrocessos. E a luta deve ser nas ruas, direta e através da mobilização de toda a classe trabalhadora, juntamente com os oprimidos e lado a lado com os homens. A luta pela libertação das mulheres é universal. Não há capitalismo sem machismo e exploração das mulheres, e a luta feminista deve ser classista, anticapitalista e revolucionária.

Todo o Estado burguês, incansavelmente, insiste em objetificar, silenciar, reprimir, explorar e matar as mulheres.

Chamamos todos os trabalhadores e trabalhadoras, oprimidos e oprimidas, a participarem desta luta com a gente: a luta pela legalização do aborto, pela libertação das mulheres; a luta pelo direito de escolha!

LEGALIZAR É LIBERTAR!

AÇÃO FEMINISTA BENEDITA FARIAS