Enquanto Bolsonaro ainda se recusa a liberar R$ 600 aos sem renda, permite que empresas cortem até 70% do salário!

Após mais de 1 mês do coronavírus chegar ao país, e depois de tentar permitir que as empresas parassem de pagar os salários de empregados por até 4 meses, deixando-os sem renda alguma, Bolsonaro cometeu mais uma atrocidade: editou uma Medida Provisória que permite que as empresas cortem até 70% dos salários.

O Congresso, enfim, aprovou uma renda mínima de R$ 600 a todos os desempregados, informais, autônomos e MEIs, pois estes trabalhadores não têm como sobreviver se estiverem em quarentena. Mas Bolsonaro levou 3 dias se recusando a sancionar o projeto que trata de uma emergência! E o pior: o governo diz que ainda vai levar vários dias para, de fato, pagar o dinheiro às pessoas. É uma vergonha! São mais de 50 milhões de pessoas com fome esperando um dinheiro que já foi aprovado.

Ao mesmo tempo, Bolsonaro teve pressa para editar a Medida Provisória número 936, que, sob o pretexto de evitar demissões em massa, permite a redução de jornadas e salários e suspensão do contrato de trabalho durante a calamidade pública. As empresas poderão fazer “acordos” diretamente com o empregado, sem o sindicato, diminuindo a jornada de trabalho e o salário, ou suspender o contrato de trabalho por tempo determinado. Em troca, o governo pagará um benefício (que será bem menor do que o corte do salário) e dará estabilidade no emprego.

Todos os trabalhadores poderão ter sua jornada de trabalho e salários reduzidos em 25%, 50% ou 70% por até 90 dias, ou ter contrato suspenso por até 60 dias. Mas haverá 3 graus diferentes de gravidade do ataque, conforme a renda:

1) Quem ganha até 3 salários mínimos (R$ 3.135): Do valor que o patrão deixar de pagar, o governo vai pagar uma parte, proporcional ao seguro-desemprego. Quem tiver corte de 25% do salário, vai receber 15% de volta do governo, perdendo 10% no final. Corte de 50% terá 30% do governo e terminará perdendo 20% do salário. Corte de 70%, terá 40% de volta do governo e perderá 30% no final. Haverá a garantia do emprego enquanto durar a redução de salários e mais pelo mesmo número de meses depois que o salário e a jornada voltarem ao normal. Os sindicatos não participarão desta “negociação”, que, na prática, vai ser imposta aos empregados. Caso os empregados tenham o contrato de trabalho suspenso, o patrão não pagará nada e o governo é quem pagará o equivalente ao seguro-desemprego por até 2 meses.

2) Quem ganha entre 3 e aproximadamente 12 salários mínimos (R$ 3.135 e R$ 12.202,12): A grande diferença é que para esta faixa, como as perdas serão maiores, será obrigatória a concordância dos sindicatos. Em compensação, apesar dos percentuais de redução salarial por parte dos patrões ser o mesmo (25%, 50% e 70%), o governo fará uma compensação menor das perdas e alguém que ganhe R$ 10.000 no final, já depois do dinheiro que receber do governo, irá perder entre 20% e 57%. É muita coisa!

3) Quem ganha acima de R$ 12.202,12: Poderá reduzir ainda mais os salários finais, e nem precisará negociar com o sindicato, pois, pela reforma trabalhista de 2017, quem recebe acima dos 12 salários mínimos é considerado capaz de negociar sozinho e é dispensado da proteção coletiva do sindicato.

Pouco para os trabalhadores e muito para os patrões

Até agora, a ajuda oferecida pelo governo é apenas para trabalhadores formais com carteira assinada e não é salário. É chamada de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e sobre ela não incide 13º, nem é recolhido FGTS. Além do benefício emergencial pago pelo governo, as empresas que reduzirem salário ou suspenderem contrato podem pagar a chamada “ajuda compensatória”. Mas ela só será obrigatória para empresas maiores, cujo faturamento tenha sido superior a R$ 4,8 milhões em 2019 e que optarem por suspender o contrato do empregado. Nesse caso, a “ajuda compensatória” não pode ser menor que 30% do salário.

Resumindo: o governo ainda não pagou nada para garantir a sobrevivência de 80 milhões de trabalhadores que não têm mais como conseguir dinheiro (40 milhões de desempregados/subempregados + 40 milhões de autônomos, informais e MEIs). E, para os cerca de 40 milhões que tem carteira assinada, a “solução” do governo Bolsonaro é reduzir salários!

                Os empresários, ao contrário, poderão suspender o contrato de quem quiserem (e o governo é que pagará uma parte como seguro-desemprego), ou reduzir salários, com parte do prejuízo sendo do empregado e parte do governo. Além disso, o governo já anunciou que empresários poderão reduzir o pagamento de impostos e INSS, não precisarão mais nem recolher o FGTS. Além disso, nada impede que as empresas demitam ou mesmo fechem suas portas. O governo não garantiu estabilidade no emprego, com exceção do que tiverem redução de salário.

Está claro que é muito para as empresas e quase nada para os empregados. Nós propomos o oposto: que os ricos e o Estado paguem pela crise!

– Proibir demissões e garantir a estabilidade de emprego para todos.

– Estatizar sem indenização as empresas que demitam e todo o sistema financeiro, que obteve R$ 100 bilhões de lucros em 2019.

– Proibir qualquer redução de salário, e que todos os trabalhadores não essenciais sejam dispensados do emprego, para poderem cumprir sua quarentenas em casa.

– Garantir renda mínima de 1 salário mínimo de R$ 1045 a todos os 80 milhões de desempregados, subempregados, informais, autônomos e MEIs.

– Tarifas de água e luz gratuitas a todos enquanto durar a epidemia.

– Não pagar a dívida pública.

– Taxar as grandes fortunas e acabar com as isenções fiscais a grandes empresários.

– Investir massivamente na saúde: hospitais, remédios, aparelhos e contratação de profissionais de saúde.