Abaixo a ditadura na Venezuela! Fora Maduro e sua Assembleia Constituinte golpista! Nenhuma confiança na oposição burguesa. Por um governo dos trabalhadores!

Não há nada de progressivo a defender no governo da Venezuela. É um governo neoliberal e, agora, ditatorial, e por isso precisa ser derrubado urgentemente!

Mundo - 5 de agosto de 2017

Os trabalhadores da Venezuela vêm sofrendo com o desemprego em massa, a miséria crescente e o aumento do custo de vida, provocados por um governo de direita, burguês, que mantém o pagamento da dívida externa, a remessa de petróleo aos Estados Unidos e a propriedade privada dos grandes meios de produção, além de ser responsável por um nível gigantesco de corrupção.

Esta realidade, que se parece a de outros países da América Latina, é agravada na Venezuela por conta da instalação de uma ditadura contra os trabalhadores por parte do governo de Nicolás Maduro. Não há mais dúvidas que, além da exploração econômica e crise social por quer passam os venezuelanos, também as suas liberdades democráticas estão suprimidas, ou profundamente ameaçadas.

Não há nada de progressivo a defender no governo da Venezuela. É um governo neoliberal e, agora, ditatorial, e por isso precisa ser derrubado urgentemente!

A crise é paga pelos trabalhadores

Na Venezuela atual, o percentual de pessoas abaixo da linha de pobreza aumentou quase nove pontos de 2015 para 2016, atingindo 81,8% dos lares. As  famílias em situação de pobreza saltaram de 23,1% em 2015 para 30,26% em 2016 e as em pobreza extrema passaram de 49,9% para 51,51%. Em meio a uma crise econômica que se agravou em 2014 pela queda mundial dos preços do petróleo, é cada vez maior o número de miseráveis na Venezuela.

Apesar da cobertura dos programas sociais oficiais ter crescido durante alguns anos no país, especialmente quando o preço do barril de petróleo ultrapassou os US$ 150, foram os grandes burgueses e os empresários e ex-militantes ligados ao chavismo, chamados de boliburguesia (a burguesia bolivariana), os que mais se beneficiaram. Rios de corrupção, incluindo esquemas de propina junto à construtora brasileira Odebrecht, garantiram riqueza para políticos e burgueses governistas, destinando pequenas somas aos programas sociais. Quando os preços do petróleo despencaram, os programas sociais tiveram cortes de verba, a inflação disparou e não houve reajuste dos repasses, tornando a ajuda irrisória, e a quantidade de pessoas pobres, miseráveis e desempregadas explodiu, sem haver condições de atender mais quase ninguém.

O resultado é uma crise humanitária na Venezuela, em que os trabalhadores não têm mais condições de suprir sequer necessidades básicas como alimentação, saúde e habitação. Num mar de desesperados, os programas chegam apenas a 28% da população, e com valores incompatíveis com suas demandas, visto que a inflação corroeu o valor do dinheiro. O governo não informa dados de inflação há um ano, mas os órgãos internacionais estimam que em 2016 ela foi de 475% e chegará a 1.660% este ano.

Há dados que 9,6 milhões de pessoas – quase um terço da população – ingerem duas ou menos refeições por dia. O percentual de quem come três vezes por dia baixou de 88,7% a 67,5% entre 2015 e 2016, e os que fazem duas ou menos refeições aumentaram de 11,3% para 32,5%. Nove em dez famílias afirmam que sua renda é insuficiente para comprar alimentos, enquanto que sete em cada dez entrevistados reportaram ter perdido peso, 8,7 quilos em média.

E a crise não cessa. Há mais de 30% de jovens desempregados, faltam alimentos e produtos de higiene nos supermercados e a maioria da população não tem quase mais nada. É esta situação que empurra milhões de Venezuelanos às ruas – uma luta por emprego, comida, salário, direitos sociais e condições de vida. Uma luta que só uma revolução socialista, com a derrubada do governo Maduro, a ruptura com o imperialismo e a expropriação da burguesia podem atender. É esta luta que, ainda inconscientemente, os trabalhadores travam nas ruas.

Um governo pró-imperialista

O governo Maduro nunca deixou de pagar a dívida externa em todo seu mandato. Como Chávez nunca deixou de pagar. O petróleo, riqueza responsável por mover até 90% da economia da Venezuela, segue sendo enviado na sua maioria aos Estados Unidos. A Venezuela não passa de uma semi colônia, como os demais países sul americanos, cuja economia serve aos interesses do imperialismo, sem nenhuma ruptura e dentro da normalidade da exploração e dos interesses ianques.

As grandes empresas multinacionais seguem lucrando, demitindo e explorando empregados na Venezuela. Além de roubando o povo, junto com o governo corrupto, como ficou provado no caso da Odebrecht. As poucas empresas que foram estatizadas, o foram com base em indenizações bilionárias, que só causaram prejuízo aos cofres públicos e, em alguns casos, foram ótimos negócios para seus antigos donos. Não houve expropriação sem indenização em nenhum caso na Venezuela! Ao contrário, muitas empresas da área de energia, infraestrutura e comércio seguiram crescendo no país, antes da crise, porque o governo sempre defendeu os interesses de classe capitalista.

Chávez, e depois Maduro, perseguiram sindicalistas não alinhados com o governo, reprimiram manifestações e vieram retirando benefícios sociais e poder aquisitivo dos trabalhadores. A hora de trabalho de um Venezuelano é comparável a de um chinês.

Não há nem nunca houve socialismo na Venezuela, muito menos um governo dos trabalhadores. Era um regime democrático-burguês, semicolonial, a serviço do imperialismo e que explorava as massas, com eventuais concessões sociais para que a luta de classes não explodisse. Com a crise econômica, que levou a Venezuela ao seu pior momento em décadas, veio a miséria, o massacre aos mais pobres e a ruptura da base social que até então sustentava o chavismo. Na ausência de uma organização revolucionária para apresentar uma saída pela esquerda, foi o outro setor capitalista do país, a antiga direita, quem cresceu. E o chavismo, para não entregar seu poder, cargos e esquemas de saque de dinheiro público, endureceu o regime, até um ponto em que o regime inteiro foi destroçado e as medidas bonapartistas iniciais se converteram numa ditadura!

Uma ditadura neoliberal

As ações mais explícitas da transformação do governo de Maduro duma democracia burguesa, ainda que autoritária, em uma ditadura, se dão na ruptura de sua própria institucionalidade. Hoje, não há mais poderes burgueses independentes na Venezuela, e sequer se reconhece sua existência, por fora das decisões monocráticas de Maduro. O presidente já foi eleito por meio de uma fraude, em que sua vitória por décimos de por cento se deu em cima de violação de urnas e manipulação de todo o processo. Empossado, Maduro perdeu todas as eleições legislativas que existiram, e, diante disso, passou a intervir diretamente na Justiça, destituindo membros e nomeando subalternos para o Judiciário. O Congresso foi fechado por Maduro depois que a oposição se tornou maioria absoluta e o Ministério Público também foi transformado em nada. Não existem mais instituições burguesas com poder na Venezuela. Apenas o executivo conduzido de modo ditatorial e violento por Maduro, e as Forças Armadas, às quais se somam a polícia e grupos paramilitares bolivarianos, que intimidam opositores, agridem e assassinam trabalhadores em manifestações.

No campo das liberdades democráticas, o lado mais visível da repressão chavista são as prisões aos opositores burgueses, cujo delito foi criticar o governo Maduro. Nem bem tiveram concedida a prisão domiciliar, no caso de Leopoldo López e Antonio Ledezma (ex-prefeito da capital, Caracas), após anos de prisão fechada, ambos voltaram a ser arrastados para a prisão. Sem qualquer julgamento. Ledezma, agora, diante da pressão internacional, voltou a ter prisão domiciliar.

Paralelamente, os grupos paramilitares chavistas já invadiram o Congresso 3 vezes, agredindo funcionários e deputados. Até mesmo a Igreja católica, histórica organização reacionária e que sempre apoiou medidas de Chávez e se colocava como intermediadora das crises de Maduro, rompeu com o governo e qualificou o chavismo de “ditadura”. Inclusive a ex-aliada, procuradora-geral Luisa Ortega, está ameaçada de ser presa e destituída, entre outras coisas vítima do machismo de uma ditadura que a acusa de estar louca, por passar a não se ser totalmente submissa a Maduro. Mas tudo isso ainda é o de menos.

Ainda que a mídia saliente estes casos, são os trabalhadores os que mais sofrem a violência da ditadura venezuelana, e não são apenas perseguições que ocorrem em massa no país: são assassinatos!

Desde o governo Chávez é assim. Retórica violenta contra a direita e o imperialismo, mas perseguição, prisões e assassinatos de trabalhadores que denunciam o governo pela esquerda. Na noite do dia 27/11/08, por exemplo, três dirigentes sindicais foram assassinados no estado de Aragua. Os três foram mortos após apoiarem uma greve de 400 trabalhadores contra uma multinacional e enfrentado a repressão da polícia. No confronto, horas antes, quatro trabalhadores saíram feridos e os sindicalistas exigiram que a empresa fosse estatizada, sob controle dos trabalhadores, o que nunca ocorreu.

Pouco tempo depois, um importante dirigente sindical operário da Toyota foi morto com dois tiros na cabeça quando saía de casa, em mais um caso de sindicalistas assassinados sob o governo Chávez. O secretário de organização do Sindicato de Trabalhadores da Toyota (Sintratoyota), Argenis Vásquez Marcano, foi assassinado cidade de Cumaná, Estado de Sucre. Depois dele, muitos outros casos ocorreram, sempre depois de lutar contra medidas do governo. Sempre com sinais de participação da polícia ou grupos ligados ao governo. Sempre sem nenhum preso ou alguém punido.

De lá para cá, já são mais de 100 sindicalistas assassinados, e Maduro se dedica pessoalmente a impedir que possa existir sindicatos independentes, ou o crescimento de qualquer alternativa política realmente dos trabalhadores. A tática é eliminar a resistência dos socialistas e revolucionários, para que o governo discurse como representante deste campo.

Nem mesmo a ilegítima e ilegal Assembleia Constituinte chamada por Maduro escapou disso. Boicotada pela oposição, e com candidatos governistas ou, no máximo, levemente opositores, até entre os candidatos à Assembleia houve assassinato de críticos do regime. Foi morto a tiros num comício na cidade de Maracay, em Aragua, um candidato chamado Rivas, executado à luz do dia, por 8 tiros. No mesmo momento, matavam um jovem de 16 anos durante uma manifestação na região de La Isabelica, Estado de Carabobo, onde foram registrados confrontos.

Ao todo, já são mais de 120 mortos nas recentes manifestações contra a ditadura chavista. Quase 100% deles trabalhadores e estudantes, que exerciam seu direito de manifestação, hoje suprimido na Venezuela de Maduro.

Em quanto isso, a oposição burguesa em tono da Mesa de Unidade Democrática (MUD) aceitou sentar-se à mesa de negociações com o governo no fim de 2016, e segue incapaz de derrubar Maduro, por não ter um programa social e econômico qualitativamente distinto do atual. Não são capazes de resolver a crise econômica, pois também são pró imperialistas e inimigos dos trabalhadores. Assim, sofrem prisões, restrição de liberdades democráticas e eventuais assassinatos, mas não são eles, e sim a classe trabalhadora quem é o alvo da violência de Estado na Venezuela.

Assembleia Constituinte sem aprovação popular é um golpe!

Uma Assembleia Constituinte pode ser uma medida importante, se reivindicada pelos trabalhadores e ajudar na mobilização das massas, ou uma medida para impor ainda mais ataques. No caso da Venezuela, cuja atual Constituição já foi escrita pelo chavismo, revogas as atuais leis e promulgar uma nova Carta tem uma única finalidade: garantir a legalidade jurídica da ditadura de Maduro.

As medidas previstas pela Assembleia são o fechamento do Congresso, o ataque frontal ao Ministério Público, o controle total do Judiciário e a censura à imprensa, além de estender o mandato de Maduro e prosseguir atacando os trabalhadores. Não haverá expropriação dos capitalistas nem se romperá com o imperialismo. Não se implementará nenhuma medida a favor dos explorados. E a maioria da população percebeu isso.

Os 545 membros eleitos da Constituinte assumem sem nenhuma legitimidade, após menos de 20% dos eleitores terem comparecido às urnas. Apesar de o governo alegar um comparecimento de 41,53% dos eleitores, o que já não lhe daria legitimidade nenhuma, milhões de votos falsos já foram detectados. A oposição reconhece apenas 12,4% de participação, o que significaria um índice mais baixo de apoio do que muitos governos ditatoriais odiados mundo afora. Independente dos números exatos,  fica claro que a votação foi uma fraude e é ilegítima, do início ao fim.

Ao contrário da Constituição atual, realizada em 1999, a população não autorizou a convocação de eleições para uma nova constituinte. Foi o governo Maduro quem, à revelia da classe trabalhadora, passando por cima da Justiça e fechando o Congresso, impôs uma eleição golpista, a seu modo. A participação inexpressiva na votação e os protestos de milhões de pessoas nas ruas, contra a legalização do golpe, é prova que os trabalhadores romperam com o governo, que sobrevive por conta da repressão armada.

A Constituinte terá poderes ilimitados e estará acima de qualquer outra instituição estatal, incluindo o próprio presidente. Formada por sua esposa, seu filho e apenas por aliados subalternos, deve dar poderes plenos ao presidente, sob a alegação de combater com mais força o “terrorismo”, termo que o governo usa para classificar ações da oposição. Maduro e outros líderes governistas que estarão na Constituinte já anunciaram uma provável dissolução do Parlamento, controlado pela oposição, e o fim do Ministério Público atual.

Ao final, sequer um referendo popular para aprovar ou rejeitar a nova Constituição está garantido.

Enquanto isso, a oposição burguesa continua exigindo a convocação de eleições diretas antecipadas e o fim do atual governo. Ela não reconhece a Constituinte, nem participou de sua eleição, mas já cogita negociar com o governo. A MUD, como coalizão de partidos da oposição burguesa, é composta de frações internas divergentes e não decidiu o que fazer, por exemplo, diante das eleições regionais deste ano, previstas para 10 de dezembro. Há a alternativa de acentuar o enfrentamento com o governo, atuando com instituições paralelas, como ocorreu ao nomear magistrados do Tribunal Supremo de Justiça; ou de capitular completamente e se submeter à nova Constituição.

De qualquer forma, não será pela via institucional ou por partidos capitalistas que será apresentada qualquer solução ao povo venezuelano.

Programa de Transição: os revolucionários lutam pelo socialismo, defendendo das bandeiras mínimas às máximas, de forma conjunta.

A libertação dos trabalhadores na Venezuela só poderá vir da luta e da vitória dos próprios trabalhadores. Neste momento, a tarefa mais urgente é lutar pela derrubada de Maduro, e pelo impedimento da Assembleia Constituinte, que pretende legalizar sua ditadura! E, para que sejam bem sucedidos, os trabalhadores precisam lutar com todas suas forças nas ruas, mas também construir uma organização revolucionária poderosa, que tenha condições de dirigir o processo de luta para a destruição do capitalismo e de todas suas frações, rompendo de verdade com o imperialismo, expropriando os meios de produção e bancos, e construindo um poder baseado em organismos populares.

É fundamental a unidade de ação com todos os setores que querem derrubar Maduro, e promover manifestações de massa e ações radicalizadas contra o governo e a Assembleia Constituinte golpista, mas também combater politicamente a MUD e demais alternativas burguesas incapazes de mudar a vida dos trabalhadores.

Os revolucionários não desprezam a luta por direitos democráticos. Muito pelo contrário. Ainda que todo regime dentro do capitalismo seja parte da ditadura de classe burguesa contra o proletariado, existem formas distintas de expressar esta ditadura de classe. A democracia burguesa garante alguns direitos – sempre limitados e ameaçados de supressão – de reunião, organização, associação, manifestação, expressão e participação popular. Numa ditadura, isto tudo não é apenas limitado; é retirado. O que está passando a ocorrer na Venezuela.

Em qualquer situação, a liberdade dos trabalhadores só será obtida pelo fim do capitalismo e qualquer um de seus regimes, mas é evidente que uma ditadura aprofunda esta repressão e violência contra os direitos democráticos mais fundamentais da maioria da população.

Nós devemos lutar por cada uma das consignas democráticas, assim como por cada direito trabalhista ou consigna econômica ou parcial. E unir estas lutas, de forma transicional, conjunta, à luta maior pelo fim do capitalismo e da exploração. Na Venezuela, mais do que nunca, este é o desafio! Construir a revolução e a libertação dos trabalhadores contra toda a burguesia nacional e internacional! E o principal inimigo deste caminho a ser derrubado urgentemente é o ditador burguês Nicolás Maduro!