III Encontro da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e de Lutas – Espanha

A Rede Sindical Internacional de Lutas e Solidariedade realizou o seu 3º Encontro Internacional, nos arredores de Madrid, sucedendo aos de 2013 e 2015, organizados, respectivamente, na França e no Brasil. As 3 organizações dirigentes da Rede são, justamente, centrais sindicais destes 3 países: Solidaires (França), CSP-Conlutas (Brasil) e CGT (Espanha). O MRS esteve presente em todos estes encontros, lutando pela unidade classista dos trabalhadores e por um sindicalismo revolucionário, de ruptura com o capitalismo, democrático, feito a partir da base e com o método prioritário da ação direta.

Como Oposição de Esquerda que somos na Conlutas, construímos também esta Frente Única internacional desde o início, e o disputamos como um espaço de reunião de lutadores e de um sindicalismo progressivo com representantes em inúmeros países, como os 3 cujas organizações dirigem a Rede, além de Canadá, México, El Salvador, Colômbia, Argentina, Portugal, Catalunha, Alemanha, Itália, Angola, Marrocos, Tunísia, Saara Ocidental, Palestina, dentre outros que estiveram presentes…

O caráter da Rede, diferente dos sindicatos que a compõe e mesmo das centrais que agrupam estes sindicatos nos 3 países em que têm maior inserção, é de uma Frente Única que só delibera o que for consensual. Por um lado, este método garante um aspecto relativamente democrático e plural; mas, por outro, impede que haja deliberações e campanhas concretas sobre a maioria dos temas. Restam as afirmações gerais e as lutas abstratas, como “contra o preconceito”, “contra o machismo”, “pela liberdade dos povos”, “não aos ataques aos direitos trabalhistas” e coisas do tipo.

A direção das duas demais centrais, além da Conlutas, aprofunda esta tendência, à medida que são anarquizantes – tendo a autogestão como bandeira para um sindicalismo que, apesar de evidentemente progressivo, esbarra nos limites da falta de ações concretas e com caráter mais estratégico pela libertação dos trabalhadores da exploração capitalista. A Conlutas, por sua vez, dirigida pelo “trotskista” PSTU, tampouco se caracteriza, nem no Brasil e muito menos de modo internacional, por ter iniciativas necessárias como ações reais pela legalização do aborto, agitação pública pela derrubada de governos inimigos da classe trabalhadora, ou mesmo campanhas nacionais de massa contra algum ataque específico.

Por mais importante que seja a existência da rede em um universo imenso de lutas desarticuladas e atomizadas, e é mesmo muito importante, é necessário reconhecer estes limites da atuação desta organização. De fato, nada ou muito pouco é feito de concreto por esta Frente Única. Como interveio um delegado catalão no encontro, suas decisões são apenas “declaratórias” e não há ações concretas nas ruas.

Nós achamos que, face à atuação sindical desagregada que existe, a Rede é um espaço importante e fazemos questão de construir esta unidade dos trabalhadores, mas também achamos importante que se avance para ações reais de enfrentamento e de combate nas ruas, articulados internacionalmente. Uma luta pela legalização dos abortos, por exemplo, é urgente! Da mesma forma, medidas concretas em defesa dos imigrantes, que enfrentam a pior crise humanitária da História. Ou a luta contra os ataques e as reformas, impostos por todos os governos capitalistas, supostamente de esquerda ou de direita. Igualmente, a luta pela independência da Catalunha e pela vitória da revolução curda! Nada disso teve campanhas votadas no III Encontro da Rede na Espanha.

Ponto Geral de conjuntura e política internacional

Neste ponto, houve intervenções de companheiros de inúmeros países, refletindo as diferentes conjunturas nacionais, mas, também, as diferentes concepções programáticas e metodológicas dos delegados ao Encontro.

Um delegado dos Estados Unidos descreveu a luta em defesa dos imigrantes e contra os efeitos da crise social no principal país do capitalismo, agora sob o comando de Donald Trump. Pela Espanha, um delegado da LIT defendeu o sindicalismo de classe e combativo, contra a lógica de “campos burgueses” progressivos e regressivos.

Pela Tunísia, um dirigente do setor de telecomunicações, parte da UGTT, central tunisiana, relatou a luta contra os ataques que estão em curso, que incluem aumento de impostos sobre salários, aumento da idade para aposentadoria, desvalorização da moeda local (dinar) frente ao euro, etc. Relatou que “apresentamos ao parlamento a retirada da lei de finanças”, estão defendendo impostos sobre os mais ricos e desoneração aos pobres, além de terem uma plataforma internacional contra Trump e seu ataque à Palestina, sendo que fizeram um seminário internacional com 50 organizações sindicais pela Palestina livre, agora que Jerusalém esta sendo considerada a capital de Israel pelos Estados Unidos.

Por Marrocos, o dirigente da Federação de Trabalhadores Municipais, que tem uma base de dezenas de milhares de trabalhadores, denunciou o ataque do capitalismo (Troika da união Europeia) para tomar recursos dos trabalhadores europeus e imigrantes, e que também dividem os países. Sua organização faz oposição ao governo, com manifestações em todos os meios sociais, nas lutas das ruas, etc. Se organizam através de “comunas”, que seriam comitês contra ataques locais aos direitos dos trabalhadores. Buscam unidade internacional sindical e querem fortalecer a rede, contra o imperialismo e as multinacionais.

Por Portugal, interveio um companheiro do grupo de consciência negra, que defendeu combinar a luta anticapitalista com a luta contra o machismo, o racismo e a xenofobia. Os trabalhadores da África, as mulheres e os imigrantes sofrem os piores ataques. Em Portugal, existe uma campanha para reconhecer a nacionalidade de todos os nascidos em Portugal, filhos de imigrantes, mas que ainda são vítimas das leis racistas. Na luta sindical, também há muitas ações, como, por exemplo, a que ocorre na Volkswagen do país, onde a base está atropelando o sindicato e fazendo uma luta contra a obrigatoriedade do trabalho aos sábados.

Por Angola, falou um rapper e ativista movimento negro, que discutiu o novo modelo colonial alimentado pelo imperialismo. Angola conseguiu sua independência em 1975, mas o imaginário colonial permanece – só mudou de cor. O petróleo do país é a 2ª maior reserva e produção da África, mas “exportamos petróleo e importamos sofrimento”. Antes mesmo da revolução, já havia colaboração de classes entre cubanos e americanos para explorar o país e  roubar as riquezas do país. Os problemas seguem os mesmos, só mudando a cor. Angola é independente, mas os portugueses seguem controlando a economia. Os ricos de Angola tratam sua saúde, estudam e compram casas em Portugal. O colonialismo segue, com formas macabras, reprimindo as forças democráticas e combativas. E os imigrantes são os novos escravos, sem documentos e precarizados. Eles propõem políticas ativas de reparação e que os trabalhadores, para terem suas conquistas, derrotem a exploração capitalista. Ele também falou de sua realidade como músico, relatando que os músicos são vítimas de violência e repressão no país, já que a música é uma forma de expressar as críticas, num lugar com forte censura à participação política da oposição. Um jovem foi morto por cantar uma música do companheiro, para se ter uma ideia. Em 2017, houve 15 presos políticos, apesar do país ser “democrático”. Há inúmeras violações aos direitos trabalhistas e o setor social está em greve por causa disso.

O delegado de Sahara Ocidental, região africana sem direito à autodeterminação nacional (como os curdos) e que está sob ocupação de Marrocos, principalmente, falou da luta de seus companheiros. Por Senegal, o representante denunciou os ataques aos direitos trabalhistas e democráticos, como a restrição ao direito de greve. Os salários no país estão rebaixados e vai haver uma marcha nacional, exigindo aumento do salário mínimo, que se garanta proteção aos empregados do setor privado e a estabilidade no emprego.

Pela Catalunha, interveio um integrante da Intersindical Autônoma de Cataluña. Ele fez críticas à atuação da Rede se resumir a só fazer manifestos e abaixo-assinados, e ao fato da Rede ter feito algumas campanhas apenas divulgativas, mas nunca alguma de ação direta, nas ruas. Informou que eles farão um encontro em maio na Catalunha, para criar Rede europeia de lutas e solidariedade, em especial à Palestina.

Pelo MRS, foi apresentada uma posição a partir da atuação que temos no Brasil por dentro da CSP-Conlutas, mas com um bloco de oposição de esquerda dentro desta central. O eixo da intervenção foi defender a revolução curda.

É necessário homenagear a luta dos heróis da revolução curda, que, depois de sucessivas vitórias contra alguns dos exércitos mais poderosos do mundo, neste momento, resistem à guerra imposta pelo ditador Erdogan de Turquia, que bombardeia o cantão de Afrin, e do qual são cúmplices o imperialismo yankee, a Rússia, o Irã, o governo do genocida Al-Assad na Síria e os incontáveis governos e organizações ao redor do mundo, inclusive muitas que se dizem de esquerda. Acima de tudo, é urgente prestarmos nossa solidariedade ativa a estes combatentes, que libertaram um povo, e, através de comunas levam adiante uma revolução em Rojava. Que diante desta necessidade, o encontro teria a responsabilidade e, mais que isso, uma obrigação de apoiar a revolução curda, e sustenta-la de todas as formas que ela necessite, desde apoio político, financeiro, médico, alimentar e militar, com o envio de combatentes e brigadistas.

Que o capitalismo mundial está em crise, aliás a sua pior crise na História, e que os muitos ataques que enfrentamos é decorrência disso. Mas, assim como há ataques capitalistas, os trabalhadores se levantam com cada vez mais força. Há guerras, sim. Mas há também muitas crises e revoluções. Por isso, é necessário um sindicalismo que transponha a luta apenas econômica e parcial, e que esteja a serviço de fortalecer a construção da revolução. Neste momento, a ação direta é o método fundamental, pois há disposição das massas para o enfrentamento, e deve ser expresso através das Greves Gerais, dos protestos e de um programa que mobilize as massas e articule as lutas específicas contra os ataques à luta pelo fim do pagamento da dívida pública, pelas expropriações do sistema financeiro e das multinacionais.

Que também é necessário combater outra forma violenta de impedir o triunfo dos trabalhadores e frear a luta de classes, que é a repressão, tal como realizam hoje a Turquia e a Venezuela – que são ditaduras que devemos rechaçar sem condições ou vacilações. Mas, no último período, o principal inimigo dos trabalhadores ainda veio sendo as Frentes Populares e suas similares populistas. Apesar dos governos abertamente de direita, como Erdogan na Turquia, serem mais explicitamente violentos, entre os que se dizem de esquerda também há ditaduras igualmente agressivas, como na Venezuela. E há inúmeros outros governos ainda democráticos, de tipo frente-populista, e que reprimem os trabalhadores e suas manifestações, além de destruírem as conquistas sociais, como é o caso do governo na Grécia, e já foram os casos do Brasil, Chile, Argentina, etc.

Não existe uma onda reacionária no mundo, porque a classe trabalhadora se levanta. O que é preciso é impulsionar o programa revolucionário como única alternativa real de acabar com a fome, o desemprego, a falta de liberdades e de direitos; e que somente através do método de ação direta e da revolução é possível garantir vitórias. A saída não pode surgir de nenhum projeto eleitoral, nem apenas econômico-sindical. Por meio das lutas meramente específicas, virão os cortes de orçamento, as reformas trabalhistas e previdenciárias, e a luta se resumirá a combater os efeitos do capitalismo, sempre na defensiva. E quem só se defende, mais cedo ou mais tarde, acaba sendo derrotado. Por isso, além do programa combinado e transicional com medidas anticapitalistas, também tem que ser amparado em medidas ofensivas de luta, para avançar. A classe trabalhadora tem que ser educada a lutar pelo poder e pela revolução social. Mas apenas isso também seria propagandismo, e os sindicatos são tão importantes por causa disso: estar junto á base e partir de suas necessidades imediatas, das quais se deve começar para combinar à luta mais geral e estratégica.

Infelizmente, não houve nenhuma outra intervenção que falasse da revolução dos povos, nem sequer que mencionasse a questão curda. Nem antes nem depois da intervenção do MRS. Nem neste ponto nem em qualquer outro. Ao final deste relato, quando informaremos sobre a plenária final, outra vez nenhuma palavra por parte de nenhuma outra organização, e coube apenas ao MRS insistir com o tema e apresentar uma resolução em apoio aos curdos e contra os ataques que estão sofrendo. Felizmente, por nossa política, o encontro foi obrigado a votar esta resolução, aprovada por unanimidade.

Grupos de debate temáticos

Apesar dos limites do encontro, a Rede tem muito a ensinar (em especial à direção da CSP-Conlutas) no que tange à democracia dos debates. O Encontro inteiro foi pautado por grupos de debate, que existiram em 3 ocasiões, com bastante tempo de debate em todos eles, sendo um bloco durante cada dia dedicado a cada uma das discussões: a) por 4 temas internacionais: imigração, repressão, anticolonialismo e autogestão; b) 7 grupos de luta contra o machismo e em defesa da pauta das mulheres (aborto, violência, cuidados, salários desiguais, machismo nos sindicatos, etc.); e c) grupos de categorias (Trabalhadores de transporte, educação, saúde, telecomunicações e Correios, Metalúrgicos, empregados públicos, etc.). Além dos grupos, cada tema teve espaço para informe das discussões coletivas em plenário, e houve deliberações (apesar do limite de só se houvesse consenso). Não houve “medalhões” monopolizando os temas através de painéis de mais de 2h onde apenas dirigentes falam sozinhos. Como foi a prioridade dos últimos congressos da CSP-Conlutas.

Para se ter uma ideia, num congresso com ainda mais dias, a CSP-Conlutas não reservou quase tempo nenhum aos grupos de discussão, sendo que todo o debate de opressões foi cassado e impedido de ser pautado nas plenárias finais.

Grupos por temas políticos internacionais:

Anticolonialismo: Relatamos o debate do grupo em que mais se pôde discutir as questões fundamentais da luta de classes hoje em dia, e que teve 3 breves informes, sendo um deles da direção majoritária da Conlutas (PSTU); um de um companheiro da Costa do Marfim; e outro de um dirigente dos Correios da Palestina.

Maioria Conlutas: exploração colonial e semicolonial prejudica trabalhadores dos países afetados e os dos países imperialistas também, cujos salários e direitos são rebaixados por tabela. Necessidade de haver reparação histórica aos povos e países explorados.

Costa do Marfim: Necessário entender que há dois tipos de colonialismo. Um através de uma gestão direta (como no caso da França), em que a colônia tinha um status subalterno bem definido; e a gestão indireta (como no sistema inglês), onde há moedas próprias e sistema com um pouco mais de autonomia.

No caso francês, há 8 países sob seu domínio no norte da África + Camarões e outros países no centro do continente. Há dois bancos centrais plurinacionais francófonos entre estes países, com a mesma moeda, mas não utilizável nos mesmos países, e com 2 franceses com direito a veto dentro dos bancos centrais. O controle monetário é francês. Isso e outras formas de dominação fazem com que o comércio destes locais seja, antes de qualquer outro lugar, com a França. Em 1961, em Togo, se tentou criar uma moeda própria, e o presidente foi assassinado. Na Costa do Marfim, também. Isto força a imigração em massa, pois as economias nacionais são subdesenvolvidas pelo colonialismo. Sem moeda, não se pode ser soberano.

Palestina: O presidente do sindicato de Correios da Palestina – sindicato criado em 2010, falou das lutas da sua categoria e do país. Há protestos contra a política do Banco Mundial para retirada de direitos, nos quais o sindicato, que é forte, participa do comitê sindical palestino. Em dezembro de 2017, com a declaração de Trump sobre Jerusalém ser a capital sionista, se levantou uma nova onda de protestos. Na Palestina, se deu uma nova intifada. Fizeram um manifesto para aprovar no encontro (que na plenária final, foi aprovado, de fato). Neste ano, faz 70 anos da tragédia que foi a criação de Israel, e é necessário protestar também contra isso. Quanto aos sindicatos, enfrentam bloqueios e repressão, além de demais problemas com as próprias autoridades palestinas. Há muitas leis do governo palestino que vão contra o direito internacional e penal. Entre as inúmeras repressões, os sindicatos locais foram impedidos de fazer duas greves – no setor universitário e no de água. Insistiu na importância de haver mais solidariedade à luta palestina.

Neste grupo, a intervenção do MRS iniciou saudando os companheiros da Costa do Marfim e da Palestina, em especial, como tendo acrescentado muito ao debate. Que hoje não existe mais a mesma relação das antigas metrópoles e colônias, mas permanece a mesma estrutura. O eixo da luta atual contra o colonialismo é enfrentar o imperialismo, fase superior do capitalismo, onde as forças produtivas deixaram de se desenvolver, e no qual não se pode mais obter sequer as consignas democráticas, como a independência nacional. A tendência é o oposto: uma forte recolonização, e isto faz com que este tema, das liberdades nacionais, se combine com todas as demais lutas contra o capitalismo, já que só a revolução social é capaz de atender a estas tarefas.

Que, neste sentido, a revolução curda, ameaçada por uma agressão multinacional neste momento, é tão importante. O mesmo com a luta palestina, a qual devemos responder com o rechaço à existência do Estado de Israel e pela vitória da intifada. A luta nas ruas é o método, e a luta pelo poder é a estratégia que necessitamos.

Assim, o encontro da Rede tem a necessidade de sair com resoluções concretas, políticas, através de manifestos, mas principalmente por meio de ações. Por exemplo, repetir a iniciativa da “Flotilla de la libertad”, embarcação que reuniu ativistas pró-Palestina e rumou até o militarizado litoral da Faixa de Gaza, sendo atacada pelos agentes do Estado terrorista e criminoso de Israel, mas que, apesar da repressão sofrida, colocaram de modo radical a luta pelo fim do embargo naval à Palestina. E garantir a solidariedade ativa, com envio de remédios, comida, dinheiro e brigadistas para lutar pela Palestina e pela revolução síria e curda.

Grupos de categorias de trabalho:

Grupo educação: Neste grupo, vários informes deram conta de um processo internacional de retirada de direitos e de precarização da educação, cada vez mais voltada apenas para a formação de mão-de-obra para as empresas capitalistas.

Na região da Galícia (que faz parte do Estado espanhol), foi informado sobre a falta de autonomia da língua galega nas escolas, de cada vez mais intervenções estatais e imposição do currículo nacional e excesso de alunos por turma como principais problemas.

Na Itália, a luta de mulheres que trabalham na educação passa pela auto-organização, fazendo inúmeras greves e passando por cima dos sindicatos e da burocracia, preparando uma Greve Nacional, com uma Assembleia nacional em 4/2. Os ataques são profundos e, neste momento, há 50 mil demitidas, por conta do governo não reconhecer os diplomas de quem há décadas vêm dando aula, mas não tem a formação acadêmica que agora exigem. A “Reforma educacional” também exige que haja estágios para os alunos obterem diplomas, o que representa, na prática, uma enorme quantidade de trabalhadores gratuitos para as empresas, com os estudantes trabalhando sem salário, sofrendo acidentes de trabalho e retirando vagas de trabalhadores que deixam de ser contratados, substituídos pelos “estagiários” gratuitos.

No Chile, o presidente do sindicato único dos trabalhadores de educação explicou que Pinochet acabou com o sistema de educação existente até 1973, e que, a partir da política neoliberal impulsionada desde a escola que ficou conhecida como “Chicago Boys”, a educação acompanha a economia como eixos neoliberais, se desenvolvendo a municipalização e a privatização. Sobre a privatização do ensino no Chile, que foi uma das primeiras e mais abrangentes a ocorrer, a duas vezes presidente Michelle Bachelet, que se diz de esquerda e prometeu voltar a estatizar o setor, atacou ainda mais a existência dos sindicatos, por meio de uma Lei repressiva. Na maioria dos casos, há 45 alunos por aula no Chile, e não há condições de trabalho. O Chile é uma espécie de laboratório, onde começam as experiências de direita que contagiam todo o mundo. As demissões na Itália, por exemplo, derivam disso. Em 9 de fevereiro, a proposta é fazer mobilização nas embaixadas contra as políticas educacionais. O informe também reportou que, no Chile, o movimento utiliza o método da autodefesa, enfrentando a polícia e indo para o confronto! Disse que defendem a violência revolucionária, e que não se pode apenas esperar para ser espancados.

Na França, os informes deram conta de uma realidade em que o novo governo, de Macron, tem o enfoque em reduzir custos, congelar contratações e, na educação, contrata apenas professores precários e temporários, desde o ensino fundamental até o superior, com contratos flexíveis e junto à privatização do ensino. O sindicato da patronal e o governo impõem estágios e um ensino voltado ao mercado. Crescem os interessados no curso superior, e, como não aumentam o orçamento, impuseram seleções ao curso superior, uma espécie de “vestibular”, que antes não existia. Estão flexibilizando as horas de trabalho, criando uma educação por módulos e não mais coletiva. Estão sucateando o ensino cada vez mais, com o objetivo de privatizar. Em reação, os trabalhadores estão organizando uma greve por mais recursos e contra o plano de seleção para a universidade.

No Brasil, o informe deu conta das medidas de privatização e cortes de verba, dos efeitos das reformas gerais sobre os trabalhadores do setor (prejuízos às aposentadorias, direitos trabalhistas e congelamento de salários), além dos efeitos da reforma específica sobre o setor, conhecida como reforma do ensino médio, que alterou o conteúdo curricular e precarizou a exigência de ensino (permitindo professores sem formação específica), ambas medidas a serviço de uma formação neoliberal dos estudantes e para o mercado.

Grupos de discussão sobre o combate ao machismo:

Legalização do Aborto: O Encontro, muito salutarmente, reservou um dia para a discussão da luta contra a opressão à mulher, o que converge com uma enorme efervescência de lutas feministas e de combate ao machismo que ganhou muita força nos últimos anos, na maioria do mundo.

Foram 7 grupos ao todo, discutindo diversos aspectos da luta pela emancipação das mulheres e pelo fim da opressão. Especificamente, o grupo pelo direito ao aborto ser uma decisão da mulher e passar a ser legalizado, foi um dos mais importantes.

O MRS interveio no sentido de que o aborto ainda é uma das grandes causas de morte de mulheres em todo o mundo, sendo uma das maiores causas de atendimento hospitalar às mulheres no Brasil. Produz abalos psicológicos profundos e é um dos eixos do controle do sistema capitalista sobre as mulheres, à medida que as aliena de seu próprio corpo, expropriado para fins de reprodução da força produtiva. Para o capitalismo, é inaceitável permitir que as mulheres de todos os países possam decidir por si mesmas sobre sua reprodução, pois esta é uma das bases do controle sobre as mulheres, expresso na forma de uma brutal opressão em inúmeros outros aspectos, mas que, por fim, tem como propósito aumentar a capacidade de exploração dos trabalhadores em geral, e das mulheres em particular. O tema da legalização do aborto deve ser a principal campanha impulsionada em defesa das mulheres, mas, vergonhosamente, é um tabu na própria esquerda, onde é enorme a capitulação e o silêncio, que decorrem da concepção eleitoreira dos partidos e sindicatos, que temem “perder votos ou apoio” caso façam campanhas neste sentido. Assim, o tema fica restrito a poucos debates e demarcações de posição internos, mas nunca sai às ruas na forma de campanhas massivas e lutas reais. Diante da omissão e cumplicidade da esquerda em relação ao tema, resta um enorme vazio onde deveria existir uma defesa categórica deste direito, e, sobre este vazio, crescem as ameaças de criminalizar ainda mais o aborto no Brasil, por exemplo, como ficou evidenciado há poucos meses, quando avançou no congresso brasileiro uma proposta de criminalizar até mesmo as mães que recorrem ao aborto nos únicos 3 casos em que hoje ele é permitido no país: risco de vida para a mãe, anencefalia do feto e gravidez decorrente de estupro. Na prática, estas ameaças ao direito das mulheres ganham terreno diante da omissão dos movimentos feministas reformistas e oportunistas, assim como das organizações de esquerda que deveriam lutar pela legalização do aborto, mas que, de modo quase unânime, preferem abordar apenas aspectos consensuais, óbvios e genéricos da luta das mulheres, como lutar contra a violência, tema importante, mas que não entra em divergência com ninguém. O problema é que a proibição do direito ao aborto e a necessidade de abortar com métodos caseiros, em clínicas clandestinas e inseguras é uma das maiores violências que existe hoje contra as mulheres.  O MRS ainda propôs um programa de luta ao redor do tema, com uma grande campanha de massas, pública, da Rede, sobre esta questão, e que esta campanha inclua a bandeira pelo direito ao aborto, além e legalizado em qualquer caso, ser gratuito, público e garantido pelos serviços de saúde estatais, com qualidade, agilidade e segurança.

Nos demais países também há acúmulos importantes sobre o tema. Em Portugal, a Revolução dos Cravos, desde 1974, garantiu muitos direitos civis e femininos, como o direito ao divórcio. O aborto, no entanto, permaneceu ainda sendo crime até poucos anos atrás, mostrando, mais uma vez, o quanto ele é uma questão fundamental ao capitalismo, não apenas moralmente, mas do ponto de vista econômico. Hoje, depois de muitas lutas, ele passou a ser legalizado. Trajetória semelhante à Espanha, onde se pode abortar até 12 semanas de gravidez sem maiores exigências, em todos os casos, e, depois disso, tem que passar a uma junta médica, mas ainda permanece legal.

Na África, há 6 países com aborto legal: Tunísia, Zambia, África do Sul, Etiópia, Moçambique, Cabo Verde, todos países com muitas diferenças entre si, mostrando que, independente da maioria religiosa ser islâmica, protestante, católica ou de religiões africanas; e da composição étnica do povo ou até mesmo de suas diferentes histórias coloniais, o que determina as vitórias dos direitos dos trabalhadores e das mulheres como parte fundamental da classe trabalhadora é a luta.

Ao final do grupo, foi aprovada a proposta feita pelo MRS de uma campanha massiva internacional em defesa da legalização do aborto, para ser levada à plenária final.

 

Plenária final

A plenária final iniciou com a aprovação dos relatórios e das propostas dos grupos de discussão, sejam os por tema internacional, por categorias de trabalhadores ou por temas de luta em defesa das mulheres. Depois, vieram as resoluções gerais.

Grupos sobre categorias profissionais:

* Carta da educação: Por uma educação crítica, independente e emancipadora. Lutar pela qualidade de ensino, com menos aluno por aula e melhores condições de trabalho. Educação não é mercadoria. Lutar pelos professores, mas também por todos os trabalhadores em educação. Lutar contra a repressão sindical e pelo direito de greve. Contra a precarização do trabalho. Apoiar iniciativas de educação integradora. Contra a opressão. Direto à educação indígena e popular, e com liberdade de cátedra.

* Saúde: realizar no dia 7/4/18 um dia de luta comum internacional. Constituir grupo de trabalho permanente. Lutar por mais verbas do orçamento e melhores condições de trabalho, contra a privatização dos serviços de saúde.

*  Metalúrgicos: denúncia do projeto “indústria 4.0” e nova indústria tecnológica. Pela redução da jornada salarial sem diminuição de salários. Por aposentadoria antecipada, dadas as condições de trabalho extremo. Que haja garantia de planos de saúde. Realizar manifestações em 28/4, dia contra o acidente de trabalho. Contra a precarização das condições de trabalho e mais oportunidades para as mulheres. Pelo transporte coletivo, veículos elétricos e por uma indústria ecológica.

* Telecomunicações e Correios: Unificar e compartilhar lutas entre os segmentos do setor de comunicação e entregas. Estabelecer 1 ano para intercambiar informações. Montar página na internet, facebook e materiais impressos. Construir e enviar uma petição aos eurodeputados para garantir melhorias trabalhistas. Impulsionar as lutas. Montar um grupo de debates no whats app.

* Aeroviários/Ferroviários: Pela segurança ferroviária. Igualdade feminina e isonomia entre todos os empregados, com mesmos salários e condições de trabalho entre as distintas funções. Articular as lutas em comum com solidariedade internacional.

Grupos sobre temas políticos internacionais:

* No tema sobre repressão, foi debatida a necessidade de combater a repressão sob suas duas formas, a visível (agressões policiais, prisões, assassinatos de dirigentes sindicais e ativistas, etc.) e a invisível (censura, bloqueio a informações, controles institucionais, etc.), sendo, na opinião do grupo, ainda mais difícil de combater esta repressão invisível, que se mistura com a educação, meios de comunicação, etc. Diante desta repressão, seria preciso defender a cidadania contra estes ataques, tendo sido 10 pontos listados para lutas: defender direito de greve, disputar meios de informação, luta ideológica, fundos de solidariedade aos sindicatos reprimidos; cartilha (guia) contra processos de repressão; intercambio lutas;  simplificar a comunicação da rede; atuar para além dos sindicatos.

 É evidente que nós temos acordo com as medidas práticas propostas, pois só ajudam na luta política, e eles foram aprovados por consenso. Mas nós divergimos substancialmente do relatório deste grupo, para o qual contribuíram os setores mais anarquistas e/ou reformistas do encontro, mas que também tiveram, no mínimo, o acordo de grupos como a LIT, que estavam também presentes. Temos desacordo porque a “repressão invisível” é de fato um ataque grave, mas nada pode se comparar ao genocídio que existe hoje contra a juventude negra no Brasil, ao genocídio ainda mais explícito que há contra os curdos, os sírios em geral e contra qualquer povo que se levante em armas contra a exploração. A repressão visível e violenta contra as greves no mundo inteiro, contra os Palestinos em seu próprio território, contra os imigrantes nos Estados Unidos e na Europa, contra as minorias étnicas na Ásia e na África; todas são situações muitíssimo mais graves e urgentes de repressão completamente visível, e contra as quais a luta deve se dar também no terreno da ação direta, com a formação de grupos de autodefesa, de constituição de brigadas e de enfrentamento aos agressores, em diferentes escalas conforme a diferente escala de agressões e da capacidade de organização dos trabalhadores. Mas que é fundamental haver iniciativas neste sentido, a começar por defender os manifestantes de um ato até defender uma revolução em curso, como no caso curdo. Infelizmente, esta defesa que fizemos não teve acordo nem sequer sob formas mínimas de organização, mostrando os sérios limites da Rede em adotar medidas reais de luta, além de expressar um profundo desvio antimarxista, de fundo reformista, idealista e pequeno burguês, muito em razão da incidência gramscista e anarquista sobre o encontro.

* No tema sobre migração, se tomou como ponto de partida o documento aprovado no Encontro de 2015 sobre este tema, eliminando termos técnicos e atualizando com questões atuais. 4 subtemas foram tratados: a) liberdade de movimentação, com liberdade de viver aonde se escolha, independente de serem refugiados de guerra, políticos, econômicos, ecológicos, climáticos…; b) acabar com as leis racistas, centros de refugiados, etc. e contra a repressão aos imigrantes e a perseguição policial; c) acabar com as guerras e agressões colonialista, além de criminalizar o racismo; d) defender as mulheres imigrantes, as mais atingidas, seja pelas condições a que são submetidas nas fugas e nos campos de refugiados, muitas delas grávidas ou com filhos pequenos, seja por conta da existência de estupros e de agressões sexuais também.

De conjunto, as resoluções do encontro também foram no sentido de que é necessário que sindicatos deem informação, façam o debate e prestem a solidariedade aos imigrantes. Que se organize uma reunião específica dos que lutam pelos imigrantes. Pelo apoio às instituições e aos militantes que trabalham na rede de recepção e apoio aos imigrantes. E fazer a formação sindical a respeito do tema.

Outra vez, resoluções com as quais não temos divergência, mas, outra vez também, sem medidas reais de luta contra as causas da imigração em massa. Nenhuma medida contra as guerras em curso, que produzem milhares de novos imigrantes todos os dias, e que o relatório reconheceu que é um dos temas a tratar nesta questão, mas que não teve qualquer medida deliberada. Nenhuma ação para constituir grupos de autodefesa dos imigrantes. Nada concreto para organizar as mulheres e lutar para punir os agressores. A verdade é que, como nos outros temas, sem uma intervenção sindical revolucionária, mesmo quando se abordam temas que ultrapassam os limites meramente econômico-sindicais, estas discussões se restringem a boas intenções e medidas paliativas, mas não preparam os explorados e oprimidos para, de fato, lutarem pela mudança de sua realidade.

Grupos sobre mulheres:

Foram apresentados os informes dos 7 grupos de discussão. Em geral, se resumiram a reafirmações genéricas, seguindo a mesma lógica de que, apesar dos debates importantes, poucas coisas práticas conseguem ser definidas e menos ainda saem do papel.

Como ações práticas, quase todas internas ao próprio movimento, foi deliberado: orientar a adoção de cotas nas diretorias de entidades de 30% às mulheres em categorias com até 30% de mulheres na base e se um percentual maior que isso e proporcional à quantidade de mulheres na base nas categorias em que este número for superior; num ponto de intervenções, sempre deixar falar todos em 1ª rodada, depois perguntar às mulheres que não falaram se querem falar, para, só aí, deixar que haja reinscrições. Adotar o lema “que os homens retrocedam para as mulheres avançarem”. Também houve muito debate sobre questões no âmbito psicológico do combate à opressão, sobre a ampliação dos espaços, da autogestão, etc.

                Na prática, a luta feminista teve um caráter bastante expressivo do feminismo pequeno-burguês, branco, de classe média e europeu, com questões sobre a ocupação de espaços sendo o mote da maioria das propostas do Encontro. Medidas com as quais o MRS teve acordo, na maioria dos casos, mas que, mais uma vez, não expressam as tarefas reais sobre as quais deveríamos concentrar nossas forças. A única medida mais prática neste sentido foi a proposta do MRS de uma campanha mundial pela legalização do aborto, que foi aprovada, mas para a qual vai ser necessário uma grande luta para que seja transformada em ações reais e concretas.

Sobre o 8 de Março, teve um debate polêmico sobre como organizar as manifestações e se se deve somar à Greve Mundial de Mulheres ou não.

*O Solidaires francês defende uma Greve de Mulheres em 8/3, com atividades das mulheres, apenas, pois são questões específicas e que devem ter a visibilidade a partir das mulheres. Uma das opções seria trabalhar até às 15h, por exemplo, e sair do posto de trabalho, por conta do que as mulheres recebem a menos do que os homens.

*A CGT espanhola, como organização autointitulada anarco-sindicalista e assembleária, definiu por convocar uma Greve Geral para 8/03, de 24h, sendo greve de tudo: cuidados (trabalhos domésticos/filhos), consumo, trabalho e estudantil. Defende priorizar atuar sobre setores de maioria feminina: saúde, limpeza, educação, telemarketing, empregada doméstica. Também propuseram que, como as mulheres trabalham 60 dias a mais todos os anos, o que é trabalho gratuito, deveriam poder considerar este tempo para aposentadoria e benefícios sociais. Propõe Greve Geral com homens junto em 8/3.

*Maioria da Conlutas: deu um informe um tanto quanto fantasioso, de que a central chamaria uma Greve Geral para 8/3, o que evidentemente não é possível nem é verdade, e sequer foi discutido nas instâncias da Conlutas. O MRS, ao contrário, defendeu que nos somássemos a possível Greve Geral contra a Reforma da Previdência, incluindo o debate das mulheres, que vão ser das mais afetadas, com o aumento da idade e do tempo de contribuição exigido, além de ameaçar o direito às pensões, por exemplo. E que, além das lutas das mulheres estar como eixo da Greve Geral real que pode ser feita no Brasil, o programa das mulheres deveria ir para as ruas através de atos e agitações classistas no dia 8/3, iniciando com força a campanha pela legalização do aborto e pelas demais demandas das mulheres.

Resoluções políticas gerais:

* Foi produzida, lida e aprovada a carta de declaração unitária, a partir da carta votada em 2015. Esta declaração manteve a estrutura anterior, de declaração de princípios, e agregou alguns temas mais recentes e uma crítica mais explícita aos governos no capitalismo.

* Foi criada uma Rede Panafricana Sindical, com uma Carta de Princípios e o compromisso de intercambiar materiais e informes sobre temas e lutas deste continente.

* E houve 17 moções e resoluções internacionais, na maioria sobre questões específicas, como o apoio a uma greve em particular ou contra a perseguição a um dirigente sindical. Todas moções corretas e com as quais concordamos, mas sem qualquer hierarquia, ou definição de quais exigiriam uma campanha internacional para saírem do papel. Infelizmente, foi neste mar de moções que foi aprovada a resolução sobre a questão curda, diluída em quase 20 moções, e sobre as quais não vai haver campanha real para nenhuma.

Dentre estas moções aprovadas, consensuais, estão: moção pela liberdade dos presos políticos; apoio à luta na Síria; a que apareçam os desaparecidos no México e contra a repressão; apoio à luta no Sudão e contra as arbitrariedades e violência contra o povo e os direitos humanos e aos estudantes de Darfur; contra a prisão de lutadores na Inglaterra; pela liberdade aos ativistas e populares presos no Irã – por convocar dia de protestos em frente às embaixadas; pelo direito de greve na Itália, que está ameaçado; boicote aos produtos -morangos e abacaxis – de uma multinacional que utiliza trabalho análogo á escravidão; contra os processos e pela liberdade de ferroviários canadenses; abaixo as deportações de Trump – pelos direitos dos imigrantes; Apoio à Greve Geral na Argentina – fim da perseguição a Sebastian Romero e aos lutadores e fim da criminalização dos movimentos sociais imposta por Macri; apoiar a independência da Palestina e por melhores condições salariais e trabalhistas aos empregados postais do país, com a garantia de direito de greve e de formar sindicatos, além de liberdade do território; na Turquia, dar apoio a todos que lutam contra o governo fascista. Por uma sociedade democrática, mais ecológica e participativa; contra os ataques da Turquia a Afrin. Fazer atos em frente às embaixadas e que acabem os bombardeios; pelo direito à autodeterminação e liberdade nacional da Catalunha; em Angola, repúdio a que o petróleo e diamantes sigam explorados por Portugal e países imperialistas, com trabalhadores seguindo como escravos; repúdio à Wtorre, que está expulsando as comunidades de um território no MA-Brasil; apoio aos hospitais do RJ, sem verbas; defesa dos povos indígenas  -contra a política de favorecer os fazendeiros e usinas hidrelétricas; contra o ensino à distância, que precariza educação e mais ainda em áreas de saúde.

O MRS foi favorável a todas estas resoluções, algumas bastante limitadas inclusive politicamente, mas apontando que o principal problema, mesmo para as que nós mesmos apresentamos ou outras com as quais temos pleno acordo e reivindicamos sua extrema importância, é o caráter da Rede e do seu Encontro, que não se propõe a sair com medidas práticas sobre nenhuma destas moções e resoluções. São “saudações à bandeira”, que é melhor que existam do que se nem existissem, claro, mas não armam os lutadores para tomar iniciativa alguma. Além destas moções, há uma resolução específica contra a agressão aos territórios curdos na Síria, que aprovamos e seguirá abaixo, em anexo.

Por fim, mas não menos importante, aliás o inverso: o eixo de nossa intervenção neste momento no cenário de lutas internacionais: a resolução curda e a luta na Síria. O Encontro não teve nenhum ponto sobre esta questão e nem sequer houve um único informe ou intervenção que falasse uma linha que fosse sobre o assunto. Apenas o MRS interveio insistentemente sobre a questão.

Mas o pior foi quando, na plenária final, através da iniciativa dos companheiros da FTML, que não participaram como membros do encontro, mas tiveram uma banca de materiais no mesmo e solicitaram um tempo na plenária final sobre a Síria, a mesa composta pelas 3 centrais sindicais vetou esta participação. Mesmo depois que foi informada que um refugiado sírio estava presente (um refugiado que, inclusive, ficou célebre por ser filmado com seu filho chorando nos braços depois de ser agredido e derrubado ao chão por uma jornalista fascista quando entrava na Europa), a mesa manteve o encaminhamento de que “não havia tempo” sequer para a intervenção dele. Um escândalo! Ainda mais quando o encontro teve inúmeros períodos de intervalo, de “coffe breaks”, ausência de programação e extensos espaços para todos os outros temas. Ao final, diante do constrangimento causado por esta censura, permitiram que o companheiro sírio, refugiado, pudesse falar; algo que foi um dos pontos altos do Encontro. Infelizmente, nem isso serviu para haver alguma deliberação mais concreta sobre o tema, mas ao menos fortaleceu o polo minoritário daqueles que lutaram para tirar a revolução curda e síria das sombras e do silêncio impostos pela direção do Encontro desde o início.

Resolução sobre o Curdistão

                Os curdos são um povo com 40 milhões de pessoas, que não têm o direito à independência nacional, vivendo no Irã, Iraque, Síria e Turquia. Além das guerras, repressão cultural e violências cotidianas, hoje estão sofrendo ataques militares de distintas forças internacionais em Rojava, onde os curdos libertaram um território e governam por si mesmos, por meio de organismos e poder popular.

                Nós, da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e de Luta, rechaçamos esta agressão. Todo apoio à luta dos curdos! Fora a Turquia, o imperialismo e os exércitos estrangeiros da Síria!

                Solidariedade ativa às mulheres e homens que lutam hoje em Afrin contra os bombardeios turcos. Apoiamos o direito curdo à autodeterminação e autogestão política.

Apesar de não expressar o conjunto de nossa política nem das nossas propostas para a luta nesta guerra e em defesa da revolução, a aprovação desta resolução é uma vitória dos internacionalistas consequentes e coloca a contradição nos setores reformistas, pacifistas e oportunistas, que também estiveram no encontro, mas que tiveram que aprovar por consenso esta resolução. É preciso agora nos apoiarmos na luta real dos heróis curdos e nos combatentes revolucionários sírios para desenvolver o apoio real no mundo todo, utilizando também resoluções como esta, e exigindo que as organizações de esquerda debatam o tema, constituam comitês de solidariedade e luta e que somemos forças à luta internacional!